Ministério disponibiliza aditivos e convoca 14 distribuidoras, empresas terão até 60 dias para assinar, e ao todo 19 distribuidoras passam por renovação
O governo convocou 14 distribuidoras para formalizar a **renovação de concessões de energia**, garantindo a continuidade dos serviços por mais 30 anos e atualizando obrigações de qualidade para os consumidores.
Empresas terão até 60 dias para assinar aditivos contratuais.
Ao todo, 19 distribuidoras passam por processo de renovação das concessões de energia. As mudanças nas regras buscam ampliar exigências de desempenho e modernizar a regulação do setor.
Quem foi convocado
O despacho publicado no Diário Oficial da União convocou concessionárias de vários grupos para assinar os aditivos. Foram chamadas CPFL Piratininga, RGE Sul e CPFL Paulista, as distribuidoras do grupo CPFL; Equatorial Maranhão e Equatorial Pará; Neoenergia Cosern, Coelba e Elektro; Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Sergipe e Energisa Paraíba; além da EDP São Paulo e da Light.
Prazos e os próximos passos
A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá disponibilizar os aditivos contratuais para assinatura, e, a partir desse envio, as concessionárias terão o prazo de 60 dias para formalizar os novos termos, prazo que pode influenciar cronogramas de investimentos e ajustes operacionais.
As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já firmaram novos contratos com o ministério: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo. A convocação foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.
Casos pendentes e atenção regulatória
Ficam ainda pendentes as definições sobre três distribuidoras do grupo Enel. A agência reguladora já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará, enquanto a situação da Enel São Paulo segue em análise, e pode ser alvo de um processo de caducidade, mecanismo que permite encerrar a concessão antes do prazo.
A medida, ao mesmo tempo que dá previsibilidade a várias empresas, eleva a atenção do setor sobre exigências de qualidade e fiscalização, e pode afetar investimentos e tarifas ao longo dos próximos anos.