O julgamento histórico, a interpretação da 14ª Emenda e a nova tentativa de restringir a cidadania por nascimento voltam à Suprema Corte em uma decisão que pode redefinir regras e gerar efeitos em larga escala
Nos próximos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos volta a avaliar uma ordem do governo que limita a cidadania por nascimento, uma prática consolidada há mais de um século.
A disputa tem raízes no caso de 1898 envolvendo Wong Kim Ark, que virou precedente para reconhecer como cidadão americano quem nasce no país, mesmo quando os pais são estrangeiros.
A decisão do tribunal pode afetar milhares de famílias e até 250 mil bebês por ano, segundo estimativas citadas por especialistas.
conforme informação divulgada pelo g1
Precedente histórico e o caso de 1898
O entendimento atual sobre cidadania por nascimento foi consolidado em 1898, no caso de Wong Kim Ark. Na época, autoridades tentaram barrar seu retorno aos Estados Unidos após uma viagem à China, alegando que, por seus pais serem chineses, ele não teria direito à cidadania.
A Suprema Corte rejeitou essa interpretação e determinou que a Constituição garante cidadania a pessoas nascidas no país, mesmo que os pais sejam estrangeiros. A decisão do tribunal afirmou que a expressão “sujeitos à sua jurisdição” da Cláusula de Cidadania não impunha novas restrições amplas à cidadania por nascimento.
Desde então, o precedente tem sido usado para proteger o princípio de que quem nasce no território americano, em regra, obtém a cidadania.
O que diz a 14ª Emenda e citações de especialistas
A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda declara, textualmente, “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem.”
A 14ª Emenda foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil, e buscou corrigir a decisão de 1857 no caso Dred Scott v. Sandford, que havia negado cidadania a pessoas de ascendência africana.
Sobre a aplicação dessa cláusula, a professora Amanda Frost afirmou, em entrevista, que “Todos os métodos e fontes de interpretação constitucional confirmam que ela se aplica a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções extremamente restritas no direito consuetudinário”.
Argumentos em disputa e a ordem do governo
O governo de Donald Trump afirma que a concessão automática de cidadania por nascimento incentiva a imigração irregular e o chamado turismo de nascimento, quando gestantes viajam aos EUA para que o filho nasça com cidadania americana.
Em contraponto, críticos classificam a medida como inconstitucional e enraizada em viés anti-imigração e discriminatório. A ordem presidencial, se validada, impediria o reconhecimento da cidadania de crianças cujos pais estejam no país de forma ilegal ou temporária, como estudantes ou trabalhadores com visto.
O Departamento de Justiça sustenta que “durante gerações, o governo dos EUA concedeu erroneamente cidadania a pessoas que não se qualificam”, referindo-se às pessoas presentes ilegalmente ou de forma temporária.
Especialistas destacam que o precedente de Wong Kim Ark, em termos estritos, se concentrou em pais com domicílio legal, e que há “bons argumentos nesse caso que apoiam ambos os lados desta questão”, conforme observou o professor Ilan Wurman.
Impacto potencial e preocupações sobre retroatividade
Se a Suprema Corte validar a diretiva, o impacto pode ser amplo. Estimativas indicam que até 250 mil bebês por ano poderiam deixar de ter reconhecimento automático de cidadania, além de gerar a necessidade de que milhões de famílias comprovem o status dos filhos.
Criticos, incluindo advogados da ACLU, alertam que, embora a ordem seja formalmente prospectiva, “os argumentos que o governo está apresentando sobre o que alega que a Constituição significa lançam uma sombra sobre a cidadania de milhões de outras pessoas que viveram suas vidas inteiras como cidadãos americanos, potencialmente remontando a gerações”, conforme declaração de Cody Wofsy.
Wofsy ainda disse, sobre um eventual desfecho favorável ao governo: “Além disso, acho que uma decisão favorável ao governo neste caso sinalizaria o início de uma temporada de contestações à cidadania de outros americanos, mesmo daqueles cujos pais não são cidadãos não-cidadãos nessas categorias específicas” de pessoas visadas na diretiva de Trump.
A saga de Wong Kim Ark e o legado familiar
Wong Kim Ark nasceu em San Francisco, e ao retornar de uma viagem à China, em 1895, foi declarado não cidadão por autoridades alfandegárias, que citavam a Lei de Exclusão Chinesa de 1882.
O caso subiu até a Suprema Corte, que, em 1898, decidiu por 6 votos a 2 que a 14ª Emenda conferia cidadania a quem nascesse no país, a não ser em exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Hoje, o bisneto Norman Wong, de 76 anos, teme que o princípio esteja ameaçado e afirmou, em entrevista, “Wong Kim Ark sabia que era americano. E exigiu que sua cidadania fosse reconhecida. Ele estava disposto a se manifestar”. Ele também criticou a iniciativa do governo, dizendo que o objetivo é “perigoso e contrário ao sonho americano”.
O caso que chega agora à Suprema Corte foi movido pela ACLU em New Hampshire em nome de pais e filhos que teriam a cidadania ameaçada, e o processo foi autorizado como ação coletiva pelo juiz distrital Joseph Laplante, permitindo potencial bloqueio da ordem em âmbito nacional.
Com a Corte com maioria conservadora, especialistas avaliam que a batalha jurídica será difícil, e que a decisão final pode redefinir por décadas quem é considerado cidadão americano por nascimento.