Impacto da tabela de frete ANTT em 2026, aumento de 33% nas autuações em relação a 2025, medidas para endurecer punições e regras para impedir contratações irregulares
A Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou a fiscalização sobre o cumprimento da tabela de frete ANTT em 2026, com autuações que alcançam valores expressivos no ano.
O número de penalidades subiu de forma significativa e o uso de ferramentas eletrônicas tem sido apontado como fator que ampliou as autuações e o monitoramento das operações de transporte.
Informações oficiais mostram que a agência já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas, e que, só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a tabela e o gatilho do diesel
A tabela de frete ANTT define valores mínimos para o transporte rodoviário e deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, mecanismo conhecido como gatilho.
Esse ajuste periódico busca proteger o custo do transporte frente à oscilação do preço do combustível, e serve também como referência obrigatória para contratação de fretes entre embarcadores e transportadores.
Multas e o papel da fiscalização eletrônica
Os números compilados pela agência mostram que as sanções cresceram junto com o uso de tecnologia para fiscalização, segundo a própria ANTT. Em 2018, foram R$ 69 mil reais em multas durante o ano inteiro.
Em 2026, a soma das penalidades já supera R$ 354 milhões, e as operações registraram mais de 90 mil autuações, com aumento de 33% em relação a 2025, o que evidencia a expansão do monitoramento digital e das autuações por irregularidades no cumprimento do piso.
Medidas do governo e a MP dos combustíveis
Diante da alta dos combustíveis e do risco de nova paralisação da categoria, o governo anunciou um pacote que endurece punições por descumprimento do piso do frete, e fortalece o enforcement regulatório.
Entre as ações previstas estão a possibilidade de multas que podem chegar a R$ 10 milhões, o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares, suspensão imediata do registro, cassação em caso de reincidência, e fiscalização permanente com monitoramento integral das transportadoras reincidentes.
O que muda para transportadoras e embarcadores
O avanço da fiscalização eletrônica implica maior exigência de conformidade documental e tarifária por parte de embarcadores e transportadores, e aumenta o risco de sanções administrativas severas em caso de irregularidade.
Para reduzir conflitos e autuações, especialistas recomendam conferir contratos, adotar sistemas de registro das operações, ajustar preços conforme o gatilho do diesel, e priorizar a transparência nas contratações, medidas que podem minimizar multas e evitar a proibição de operação em casos de reincidência.