Lei aprovada no Parlamento autoriza execução por enforcamento para suspeitos palestinos, fixa prazos curtos para cumprimento e motiva ações na Suprema Corte e reprovação da ONU e do Conselho Europeu
Três dias após a aprovação da norma que prevê enforcamento para palestinos suspeitos de atos ligados ao terrorismo, o debate em Israel e no exterior se acirra entre defensores e críticos da pena de morte.
Grupos de direitos humanos, organizações internacionais e entidades israelenses apontam caráter discriminatório e risco de violações processuais, enquanto apoiadores dizem que a medida serve para prevenir ataques mortais.
Conforme informação divulgada pelo g1, a lei ainda será julgada pela Suprema Corte, e já motivou petições e declarações de preocupação de organismos internacionais.
Como a nova lei funciona e por que o enforcamento foi escolhido
A norma aprovada pelo Parlamento israelense prevê a execução por enforcamento para suspeitos julgados sob determinadas circunstâncias, e estabelece prazos curtos para a consumação da pena.
Segundo a legislação, a sentença deve ser cumprida em até 90 dias da decisão, prazo que pode ser adiado por até 180 dias, tempo que especialistas consideram insuficiente para garantir direitos de defesa.
O método do enforcamento foi adotado após a Associação Médica de Israel, a IMA, manifestar-se contra a prática de injeções letais e afirmar que não aplicaria esse procedimento, o que levou legisladores a escolherem a forca.
Críticas de direitos humanos e reação internacional
Organizações israelenses de direitos humanos e grupos europeus condenaram imediatamente a proposta, e entraram com petições na Suprema Corte de Israel para tentar barrar a lei.
A ONU afirmou que, em suas palavras, “o enforcamento equivale a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional”, posicionamento que alimentou críticas amplas à medida.
O Conselho Europeu considerou a lei um “grave retrocesso” e declarou estar “profundamente preocupado com seu caráter discriminatório”. Especialistas apontam que, na prática, a norma estabelece duas vias distintas de aplicação da pena, favorecendo diferenças de tratamento entre israelenses e palestinos.
Por que especialistas dizem que a lei é discriminatória
Segundo análises citadas por organizações, a nova norma cria duas formas de aplicação: nos tribunais civis israelenses, a pena de morte seria possível em casos de homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelenses; nos territórios palestinos, a pena seria imposta por tribunais militares, sob a lei militar, por atos terroristas que resultem em morte, mesmo sem intenção.
Essa distinção, afirmam as entidades, leva a que apenas palestinos sejam, na prática, enquadrados. A Associação para Direitos Civis em Israel observa que em tribunais militares a pena de morte é obrigatória, exceto em casos de circunstâncias especiais, enquanto nos tribunais civis israelenses ela é a pena máxima, mas não obrigatória.
Além disso, organizações apontam o risco de falsas confissões em tribunais militares, por combinação de interrogatórios de segurança, restrição de acesso a advogado e dependência de confissões como base para condenações.
Pena de morte no mundo, números e métodos
A pena de morte é aplicada em 46 países, segundo dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM, na sigla em francês). A prática registrou pelo menos 1,5 mil pessoas executadas após sentença de pena de morte em 2024, o maior número desde 2015, de acordo com a Anistia Internacional.
Deste número, 90% das execuções aconteceram no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque, e a ECPM alerta que a China realiza mais execuções anualmente do que todos os outros países juntos, embora seus números oficiais sejam segredo de Estado.
O enforcamento foi registrado como método de execução em seis países em 2024, segundo a Anistia Internacional, eles são: Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura. Em Israel, a pena capital foi aplicada apenas duas vezes na história, nos casos de Adolf Eichmann, executado por enforcamento em 1962, e de Meir Tobiansky, em 1948, que depois foi reconhecido como inocente.
No debate público israelense, houve manifestações de apoio explícito à nova lei. O ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, por exemplo, foi fotografado usando um broche com o símbolo de uma forca ao celebrar a aprovação.
O que vem a seguir
A lei ainda dependerá do julgamento da Suprema Corte de Israel, que avaliará a constitucionalidade das normas e o cumprimento de padrões processuais e de direitos humanos.
Enquanto isso, organizações internacionais e grupos de direitos civis prometem manter pressão diplomática e jurídica, e o caso deve influenciar o debate sobre a pena de morte, a aplicação de tribunais militares e o respeito a garantias processuais na região.
Conforme informação divulgada pelo g1, o desfecho judicial e político determinará se a medida seguirá em vigor ou será revista por instâncias brasileiras e internacionais de direitos humanos.