Presença inédita do presidente na Corte ocorre enquanto juízes avaliam se ordem de Trump, que mira filhos de imigrantes, fere a garantia constitucional da cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a discutir o direito à cidadania por nascimento para quem nasce no país, em um caso que opõe o governo do presidente Donald Trump a pais imigrantes.
O governo questiona o entendimento consolidado em mais de um século, e a decisão dos juízes pode reafirmar ou limitar quem tem direito automático à nacionalidade americana.
Investido no tema, Trump fará uma aparição sem precedentes na sessão, algo nunca registrado na história americana, e os argumentos orais foram retomados nesta quarta.
conforme informação divulgada pelo g1
A presença inédita de Trump e o caso de Barbara
A participação do presidente no plenário é vista por especialistas como uma forma de pressão política, já que nunca na História dos EUA um presidente em exercício compareceu a uma audiência do mais alto tribunal do país.
O processo conhecido como “Trump versus Barbara” começou quando uma imigrante hondurenha, identificada apenas como Barbara, e seu marido, ambos sem documentação, processaram o governo por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania por nascimento.
Barbara descobriu estar grávida de um quarto filho que nasceria nos EUA, mas que, segundo a ordem executiva, não teria direito automático à cidadania.
O texto constitucional e o precedente de 1898
A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda declara, “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem.”
A 14ª Emenda foi ratificada em 1868, e o entendimento moderno sobre a cidadania por nascimento foi consolidado em 1898 no caso de Wong Kim Ark, quando a Suprema Corte decidiu que a Constituição garante a cidadania a pessoas nascidas no país, mesmo que os pais sejam estrangeiros.
No julgamento de 1898, a corte rejeitou a tentativa do governo de negar cidadania a Wong, que tinha nascido nos Estados Unidos, e afirmou que a cláusula não deveria impor novas restrições à cidadania.
Argumentos em disputa e posições jurídicas
O governo de Trump diz que a cidadania por nascimento incentiva a imigração irregular e o “turismo de nascimento”, e que a ordem executiva quer limitar a cidadania de filhos de imigrantes presentes de forma ilegal ou temporária.
Críticos afirmam que a medida é inconstitucional e enraizada em políticas anti-imigração, com viés discriminatório, e que a ação abre caminho para questionar a cidadania de milhões de pessoas.
Em declaração citada no processo, foi afirmado que “Embora a ordem seja formalmente prospectiva… os argumentos que o governo está apresentando sobre o que alega que a Constituição significa lançam uma sombra sobre a cidadania de milhões de outras pessoas que viveram suas vidas inteiras como cidadãos americanos, potencialmente remontando a gerações”.
Especialistas em direito também divergem sobre a aplicação do precedente Wong Kim Ark ao caso atual, com alguns dizendo que o precedente focava em pais com domicílio legal e outros apontando para a força histórica do entendimento.
Impacto prático, calendário e risco para milhões
Decisão final para julgamento é esperada para fim de junho ou começo de julho, e se a Suprema Corte validar a ordem executiva, o impacto seria amplo e imediato.
Estimativas indicam que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados, além de milhões de famílias que poderiam ser obrigadas a comprovar a cidadania dos filhos.
O tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, já permitiu medidas de governo em outras frentes de imigração, e no ano anterior concedeu a Trump uma vitória inicial que restringiu o poder de juízes federais de limitar políticas presidenciais em âmbito nacional.
Enquanto a Corte examina a legalidade da ordem, o processo movido em New Hampshire segue como ação coletiva com possibilidade de bloquear a medida em âmbito nacional, e a decisão poderá reafirmar a interpretação tradicional da 14ª Emenda ou redefinir quem é elegível à cidadania por nascimento.
O resultado terá efeitos jurídicos e sociais duradouros, e marca um dos episódios mais relevantes no debate sobre imigração e direitos civis nos EUA nas últimas décadas.