A ida de Trump ao tribunal acompanha debate sobre a 14ª Emenda e a ordem executiva que tenta restringir a cidadania por nascimento, com decisão esperada no fim de junho ou começo de julho
O caso levado à Suprema Corte discute se o governo pode limitar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes sem status legal permanente.
O presidente Donald Trump fará uma aparição inédita na sessão do tribunal, um movimento sem precedentes na história dos EUA, enquanto os juízes ouvem argumentos que podem redefinir quem é considerado cidadão americano ao nascer.
O julgamento, com decisão final prevista para o fim de junho ou começo de julho, trata de uma ordem assinada em janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato de Trump, que busca barrar a concessão de cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais em situação irregular, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo
Em análise está a validade de uma ordem executiva que tenta acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente, um tema central da Constituição americana. A cidadania por nascimento está atualmente garantida pela 14ª Emenda, cujo texto declara, “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem.“
O governo alega que a medida é necessária para conter a imigração irregular e o “turismo de nascimento”, enquanto críticos afirmam que a ordem é inconstitucional e tem viés discriminatório.
Antecedentes históricos e o precedente Wong Kim Ark
O entendimento atual foi firmado em 1898 no caso de Wong Kim Ark, quando a Suprema Corte decidiu que a 14ª Emenda garante a cidadania a pessoas nascidas nos EUA, mesmo que os pais sejam estrangeiros, em uma decisão por 6 votos a 2.
O governo argumenta que o precedente tratava de pais com domicílio legal, e que a diretiva de 2025 é compatível com a Emenda porque preserva a cidadania para alguns residentes com “domicílio” legal, incluindo residentes permanentes.
O professor Ilan Wurman disse, “Não acho correto afirmar que o caso Wong Kim Ark (como precedente legal) decidiu a questão da cidadania de crianças nascidas de visitantes temporários ou de pessoas em situação irregular no país“, indicando que há argumentos jurídicos para ambos os lados.
Argumentos das partes e reações
O governo sustenta que a prática atual incentiva a entrada irregular de estrangeiros com o objetivo de obter cidadania para os filhos nascidos nos EUA. Em contrapartida, especialistas e organizações de direitos civis defendem que mudar esse entendimento feriria uma tradição jurídica consolidada.
A professora Amanda Frost afirmou, “Todos os métodos e fontes de interpretação constitucional confirmam que ela se aplica a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções extremamente restritas no direito consuetudinário“, reforçando a visão de que alterar a regra exigiria uma ruptura com precedentes centenários.
Cody Wofsy, advogado da ACLU, alertou que, “Embora a ordem seja formalmente prospectiva… os argumentos que o governo está apresentando sobre o que alega que a Constituição significa lançam uma sombra sobre a cidadania de milhões de outras pessoas que viveram suas vidas inteiras como cidadãos americanos, potencialmente remontando a gerações“, destacando o risco de efeitos além do alcance imediato da medida.
Impacto prático e cronograma
Especialistas estimam que, se validada, a diretiva poderia afetar até 250 mil bebês por ano, além de obrigar famílias a comprovar a cidadania de crianças que sempre foram tratadas como americanas.
O processo em análise foi movido em New Hampshire pela ACLU em nome de pais e filhos cuja cidadania estaria ameaçada, e o juiz distrital Joseph Laplante permitiu que os demandantes prosseguissem como ação coletiva, possibilitando o bloqueio da ordem em âmbito nacional.
Além do mérito constitucional, a presença extraordinária do presidente na Corte, observadores apontam que, “Nunca na História dos EUA um presidente em exercício compareceu a uma audiência do mais alto tribunal do país“, pode ter impacto político, e possivelmente judicial, no desenlace do caso.
A decisão que pode reafirmar ou restringir significativamente a regra da cidadania por nascimento deve ser conhecida entre o fim de junho e o começo de julho, e terá consequências duradouras para famílias, políticas de imigração e para a interpretação da 14ª Emenda.