Auditoria aponta pagamento por produção, redução de salários e instalação precária, com evidências de aliciamento e possível tráfico de pessoas
Auditores fiscais resgataram 29 imigrantes bolivianos submetidos a **trabalho análogo à escravidão** em oficinas de costura em Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
As ações ocorreram a partir de denúncias e de investigação da cadeia produtiva, e identificaram jornadas exaustivas, moradia nos locais de trabalho e condições insalubres e inseguras.
Os relatórios apontam ainda pagamento por produção, descontos que configuram servidão por dívida, indícios de tráfico de pessoas e possível responsabilidade das marcas envolvidas, conforme informação divulgada pelo g1.
Condições de trabalho e moradia encontradas
As fiscalizações mostraram que trabalhadores atuavam sem registro em carteira e sem acesso a direitos como FGTS e INSS, com remunerações inferiores ao salário mínimo em parte dos casos.
As jornadas chegavam a cerca de 68 horas semanais, com expediente médio de 12 horas e 45 minutos por dia, relatos de trabalho das 7h às 21h e, em casos mais graves, até a madrugada, e expediente aos sábados das 7h ao meio-dia.
Havia pausas para refeições, porém a carga horária ultrapassava os limites legais, e a pressão por produtividade era intensificada pelo pagamento por produção e pelo endividamento dos imigrantes, que tinham descontos para moradia, alimentação e passagens.
As moradias eram, em muitos casos, os próprios locais de produção ou imóveis superlotados, com instalações elétricas improvisadas, ausência de equipamentos de segurança, risco de incêndio e acúmulo de materiais inflamáveis.
Relatórios descrevem ambiente quente, sem ventilação adequada, mobiliário precário e falhas graves em higiene e infraestrutura, incluindo banheiros insuficientes e preparo de alimentos em condições inadequadas, com registro de um bebedouro apoiado sobre um vaso sanitário.
Remuneração por peça e exemplos encontrados
A fiscalização encontrou anotações de produção que mostram valores pagos aos trabalhadores muito abaixo do que recebiam as marcas pelas peças, e, em muitos casos, a remuneração era dividida entre vários trabalhadores.
Foram registrados pagamentos de R$ 3 por saia, entre R$ 4 e R$ 10 por blusa, de R$ 10 a R$ 16 por calça e de R$ 13,50 a R$ 27 por vestido, enquanto peças das marcas podiam chegar a valores muito superiores no varejo, segundo os relatórios.
Iniciantes chegavam a receber cerca de R$ 1.200 por mês, com descontos para cobrir despesas, o que reforçava a situação de endividamento e dependência.
Vínculo com marcas, responsabilização e sanções possíveis
As investigações apontam que as marcas exerciam controle sobre modelos, preços, prazos e padrões de qualidade, o que mantinha as oficinas em dependência econômica e indica terceirização irregular.
Auditores afirmam haver indícios de que as empresas tinham conhecimento das condições precárias e não adotaram medidas para regularizar a situação, o que pode levar ao reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, autos de infração e multas administrativas.
Os relatórios informam que as empresas podem ser incluídas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, e que, em um dos casos, as verbas rescisórias ultrapassaram R$ 130 mil.
Posição da Lagoa Mundaú e próximos passos das apurações
Em nota, a Lagoa Mundaú afirmou, textualmente, “A empresa manifesta seu repúdio absoluto e incondicional a qualquer forma de trabalho que viole a dignidade humana, especialmente o trabalho em condições análogas à de escravo.”
A empresa disse que a oficina era um fornecedor autônomo, que desconhecia irregularidades, contestou a autuação e, segundo a nota, “realizou o distrato imediato com o fornecedor em outubro de 2025”.
As operações encontraram, em uma fiscalização ligada à marca Lore, 16 trabalhadores resgatados, entre 12 homens e 4 mulheres, incluindo um adolescente, e em outra ação relacionada à Lagoa Mundaú Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, dona da marca Anne Fernandes, foram encontradas outras 13 pessoas nas mesmas condições.
Os relatórios apontam indícios de aliciamento de trabalhadores bolivianos em situação de vulnerabilidade, trazidos ao Brasil sob falsas promessas de emprego, o que levanta suspeitas de tráfico de pessoas e reforça a necessidade de aprofundar as investigações.
Como denunciar casos de trabalho análogo à escravidão
Denúncias podem ser feitas de forma remota no Sistema Ipê, canal específico para casos de trabalho análogo à escravidão, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
O denunciante não precisa se identificar, basta inserir o maior número possível de informações para que a fiscalização possa avaliar e, se necessário, realizar as verificações no local.