Tribunal da Bahia mantém prisão preventiva de ex-vereador e filhos suspeitos em operação contra fraudes fundiárias
A Justiça baiana negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário e ex-vereador Oyama Figueiredo e seus filhos, mantendo a prisão preventiva do grupo envolvido em investigação por fraudes em registros imobiliários na região de Feira de Santana. A decisão reforça o andamento da Operação Sinete, que apura esquema criminoso ligado a corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.
Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal também havia rejeitado um pedido dos mesmos investigados, destacando que a corte não poderia ser a primeira instância a analisar a solicitação, sem analisar mérito das provas ou das investigações feitas. O ministro responsável reiterou que questões processuais devem ser observadas antes da análise do mérito.
Essa série de decisões judiciais aprofunda o impacto da operação que resultou na detenção preventiva de oito suspeitos, apreensão de carros de luxo, joias, dinheiro em espécie e o bloqueio de bens avaliados em dezenas de milhões de reais vinculados aos investigados.
A investigação e os elementos da Operação Sinete
As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro e apontam que fraudes foram praticadas por uma rede envolvendo servidores públicos de cartórios de imóveis, advogados, corretores e empresários. A apuração indicou falsificação e manipulação sistemática de documentos, falsos registros judiciais, uso indevido de procurações e coação para obter propriedades de forma ilegal. Em alguns casos, houve relatos de ameaças e porte irregular de armas.
As provas reunidas pela polícia incluem interceptações telefônicas autorizadas, análises financeiras detalhadas e diligências de campo, além de correições administrativas. Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de funcionários públicos com suspeita de envolvimento.
Decisões judiciais reafirmam prisão e medidas cautelares
Em 4 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia converteu a prisão temporária em preventiva de oito integrantes do grupo, após a prorrogação do prazo inicial. Essa decisão foi uma resposta ao inegável risco de continuidade das atividades criminosas e à garantia da ordem pública. A prisão preventiva impede que os suspeitos interfiram nas investigações.
Os bloqueios financeiros são expressivos: até R$ 6 milhões por pessoa física e R$ 60 milhões por pessoa jurídica, demonstrando a magnitude do esquema. A apreensão de 12 veículos de luxo e outros bens reforçam o poder econômico obtido de forma ilícita, segundo as autoridades.
Defesa nega envolvimento e destaca condições de saúde
A defesa de Oyama Figueiredo e de três familiares mantidos presos nega qualquer envolvimento nos crimes investigados. Em entrevista coletiva, os advogados destacaram que os investigados encontravam-se abalados e ressaltaram que o ex-vereador possui problemas graves de saúde, respaldados por documentação médica que foi entregue à unidade prisional para registro.
Os advogados afirmaram que o ônus da prova cabe à acusação e que até o momento não foram apresentadas evidências concretas que comprovem a liderança de Oyama no esquema. Defendem que as suspeitas levantadas baseiam-se, em grande parte, em fatos antigos e interpretações equivocadas, inclusive de interceptações recentes que, segundo eles, não indicam nenhuma atividade ilegal.
Por fim, ressaltam os transtornos causados pela prisão preventiva, especialmente devido ao estado de saúde da família, e esperam que o Judiciário analise o caso com prudência para que as respostas possam ser dada em liberdade.