Plano de declaração totalmente pré-preenchida do IR vai ampliar integração de informações de fontes pagadoras, bancos e registros de bens, porém ainda não há cronograma definido
A Receita Federal não tem uma data para disponibilizar a declaração totalmente pré-preenchida, que permitiria ao contribuinte apenas validar informações já preenchidas pelo Fisco.
A iniciativa foi pedida pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representa uma evolução da atual opção pré-preenchida, que já carrega parte dos dados automaticamente.
No relato oficial, há necessidade de avaliar o que falta e traçar um caminho para a implementação, conforme informação divulgada pelo g1
O que o contribuinte pode esperar
Na prática, a proposta reduziria o trabalho de digitação do contribuinte, ao ampliar o volume de dados importados diretamente de empresas, instituições financeiras e registros públicos.
Hoje, a declaração pré-preenchida já traz rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais carregados automaticamente, mas nem todas as informações estão consolidadas.
O Fisco estima que a declaração pré-preenchida já deve abranger 60% dos contribuintes neste ano, informação que indica avanço, mas também mostra que um contingente relevante ainda dependerá de ajustes manuais.
Posição e prazo da Receita
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, “A demanda [do ministro Durigan] chegou pra nós ontem [terça, 31 de março]. Temos ainda que avaliar o que falta e traçar um caminho. Não temos essa data [de liberar o novo formato para o público]”.
Essa fala deixa claro que a proposta foi submetida recentemente à equipe técnica e que a liberação dependerá de estudos sobre fontes de dados, segurança e procedimentos de validação pelo contribuinte.
Informações que já são cruzadas pelo Fisco
A Receita já checa uma grande quantidade de dados, com o apoio de supercomputadores e inteligência artificial, para identificar inconsistências na declaração.
Ao todo, são mais de 160 filtros de checagem de dados na declaração do Imposto de Renda, que confrontam rendimentos, movimentações financeiras, pagamentos no débito, cartões de crédito, aluguéis, despesas médicas e muitos outros registros.
Entre as informações disponíveis e cruzadas pelo Fisco estão rendimentos, movimentações no PIX acima de R$ 2 mil por mês, pagamentos no débito acima de R$ 2 mil por mês, operações com cartões de crédito acima de R$ 2 mil por mês, aluguéis, despesas médicas, mercado acionário e criptoativos, automóveis, aplicações em renda fixa, número de dependentes, despesas com educação, previdência complementar, gastos com empregados domésticos, informações sobre imóveis, carnê leão, bens no exterior, deduções de incentivo cultural e contribuições a entidades beneficentes.
Próximos passos e desafios
Para avançar, a Receita terá que ampliar o fluxo de informações das empresas e instituições financeiras, garantir a segurança dos dados e criar mecanismos simples para que o contribuinte valide ou corrija automaticamente os registros.
A própria Receita informou que, com o aumento da consistência das informações a cada ano, vai gradualmente desobrigando o contribuinte da necessidade de preenchimentos, o que aponta para uma transição gradual e controlada.
Até que esses ajustes sejam concluídos, permanece a opção pela declaração pré-preenchida atual, disponível para quem tem conta prata ou ouro no gov.br ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, com possibilidades de autorização para terceiros via CPF ou CNPJ.