Governo propõe retenção de parte do FPE para subvenção a importadores, busca acordo com governadores para subsídio ao diesel, e afirma que não quer agir ‘na marra’
O presidente afirmou que não pretende impor, à força, um subsídio ao diesel aos estados, e que vai insistir em um acordo negociado com governadores para conter a alta do combustível.
Segundo ele, a iniciativa atual envolve uma subvenção, ou seja, apoio financeiro a importadores de diesel, com parte do recurso vindo da retenção do Fundo de Participação dos Estados.
As declarações foram feitas em entrevista no Ceará, e tratam de medidas tomadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o governo quer a subvenção a importadores e o que motivou a isenção de tributos
O presidente explicou que o contexto internacional, com tensões no Estreito de Ormuz, reduziu a oferta e elevou o preço do óleo diesel globalmente, e lembrou que o Brasil importa 30% do óleo diesel e produz 70%, o que expõe o mercado interno às variações externas.
Para reduzir o impacto no preço doméstico, o governo anunciou, em 12 de março, a decisão de zerar impostos federais sobre o diesel, com a medida de isentar PIS e Cofins, o que equivale a 32 centavos no preço do óleo diesel, segundo o presidente.
Na avaliação do Planalto, a isenção federal ajuda a Petrobras a não repassar aumentos e contribui para que estados tenham menos motivo para ajustar alíquotas locais.
Negociações com estados, ICMS e formato da subvenção
Inicialmente, o governo tentou um acordo para que os estados reduzissem o ICMS sobre combustíveis, mas a proposta não foi aceita pelas unidades da federação. Em consequência, o Executivo passou a negociar uma subvenção a importadores, financiada pela retenção de parte do FPE.
Pelo menos 20 estados já aceitaram um acordo com a União para conceder apoio financeiro à importação de diesel, e o governo espera ampliar a participação para aumentar a efetividade da medida no controle de preços.
O presidente afirmou que a ideia é fazer tudo por acordo, e que negociará com governadores, porque, nas suas palavras, “não queremos fazer na marra”, e que continuará empenhado para que o entendimento ocorra.
Fiscalização, irregularidades e a frase sobre punição
Lula reconheceu que há casos em que beneficiários da medida, pessoas ou empresas, teriam recebido apoio para não reajustar preços e, ainda assim, estariam elevando o valor do diesel.
Sobre isso, o presidente disse que a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor estaduais estão fiscalizando, e advertiu para punições caso se confirme irregularidade.
Ele declarou, textualmente, “O que acontece é que, como você tem gente de mau caráter neste país, tem gente que está recebendo para não aumentar e está aumentando. Então, nós estamos com a Polícia Federal, com todos os Procons dos estados, tudo fiscalizando, porque vamos ter que colocar alguém na cadeia”.
Comparação com medidas anteriores e contexto político
Lula destacou que as ações do seu governo para conter os preços dos combustíveis não têm relação com as medidas adotadas pelo governo anterior, e citou o cenário internacional como um fator decisivo.
Ele afirmou, em trecho divulgado, “Não vamos comparar com a política do Bolsonaro, porque não tem nada a ver, até porque a situação é totalmente diferente. Nós temos uma guerra. Os Estados Unidos da América do Norte se meteram a fazer uma guerra desnecessária no Irã. Alegando o quê? Que no Irã tinha arma nuclear. Mentira. Eu digo porque eu fui, em 2010, ao Irã fazer um acordo, e fizemos o acordo, e depois os EUA não aceitaram, nem a União Europeia”, para justificar a diferença de contexto.
Em 2022, o governo anterior também adotou medidas para tentar controlar combustíveis, entre elas a zeragem de Pis e Cofins sobre o diesel, em março, e, em junho, uma lei que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, o que gerou debates sobre compensações aos estados.
Agora, o Executivo federal busca uma alternativa por meio da subvenção a importadores e de um acordo mais amplo com governadores, com o objetivo de frear a alta do diesel sem recorrer a imposições unilaterais.