Proibição das redes sociais para menores de 15 anos segue tendência internacional, inclui exigência de sistemas confiáveis de verificação de idade e risco de impasse parlamentar
O Senado da França vota um projeto que pretende impedir o acesso às redes sociais a crianças menores de 15 anos, numa proposta que busca reduzir riscos ao desenvolvimento dos jovens e obrigar plataformas a adotar controles mais rígidos.
O presidente Emmanuel Macron quer que a lei esteja em vigor no início do próximo ano letivo, em setembro, e defensores afirmam que a medida é resposta ao uso precoce de smartphones por crianças.
A proposta tem apoio de parte dos pais e professores, e enfrenta resistência de adolescentes e de parcelas do Parlamento, que querem regras menos abrangentes, com exceções e lista de plataformas nocivas a ser definida por decreto, conforme informação divulgada pelo g1.
O que prevê o projeto
O texto votado inicialmente na Câmara propunha uma proibição geral, e a versão em discussão no Senado pode restringir a proibição apenas a plataformas consideradas prejudiciais para crianças, permitindo outras com autorização dos pais.
A deputada Laure Miller, autora do projeto, disse, “A ideia é obrigar as plataformas a adotarem sistemas de verificação de idade que sejam confiáveis, robustos e que protejam os dados pessoais”. Ela também afirmou, “É evidente que os jovens estão tendo acesso a smartphones cada vez mais cedo”, e acrescentou que “Isso tem um impacto significativo no desenvolvimento deles, tanto pessoal quanto cognitivo”.
O objetivo declarado é forçar as gigantes da tecnologia a implementar mecanismos de controle que não dependam apenas das políticas internas das empresas, protegendo dados pessoais e comprovando a idade dos usuários.
Contexto internacional e implicações legais
Se aprovado, o projeto colocará a França ao lado de países que já estabeleceram limites de idade, como a Austrália, que implementou em dezembro uma proibição para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.
Recentes decisões judiciais também pressionam as empresas de tecnologia, por exemplo, “um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google, da Alphabet Inc., negligentes por desenvolverem plataformas de redes sociais prejudiciais aos jovens”. Esse veredito pode abrir precedente para processos semelhantes na Europa.
Especialistas em legislação digital alertam que a eficácia da proibição dependerá da capacidade técnica de verificação de idade sem violar a privacidade, e da coordenação entre governo, fabricantes de dispositivos e operadoras.
Debate político e reação de jovens e educadores
No Senado, senadores alteraram a proposta em comissão e podem promover um impasse entre as duas casas do Parlamento, caso mantenham uma versão mais branda. Mesmo assim, a palavra final é da Câmara dos Deputados.
Entre os jovens, há opiniões divergentes. O estudante Louis Szponik, de 15 anos, disse que não concorda com a proibição. Ele reconhece que aplicativos como o TikTok podem levar à procrastinação, mas defendeu que as redes sociais ajudam na convivência e na expressão dos jovens.
Szponik afirmou, “É verdade que a nossa geração é muitas vezes caricaturada assim, como a geração mais nova, sempre no celular”, e acrescentou que as redes sociais “têm um lado positivo, que é poder se comunicar com os amigos”.
Professores e parte dos pais veem benefícios na limitação do acesso sem supervisão, citando impactos no sono, aprendizado e saúde mental. A combinação entre normas legais e ações educativas nas escolas aparece como alternativa para mitigar riscos.
Próximos passos
O desfecho dependerá das votações no Senado e na Câmara, e de eventuais ajustes por decreto sobre quais plataformas serão consideradas nocivas. Caso o Senado mantenha a versão com lista por decreto, pode haver negociação entre as casas antes da promulgação.
Se a lei for sancionada nos termos defendidos por Macron, a expectativa do governo é que a proibição das redes sociais para menores de 15 anos passe a valer já em setembro, no começo do ano letivo, o que exigirá rapidez na implementação de sistemas de verificação e fiscalização.
Enquanto o debate segue, a questão central permanece em pauta, entre proteção infantil, liberdade de expressão e a capacidade prática de fazer cumprir uma proibição em plataformas globais.