Defesa de Carla Zambelli apresenta recurso na corte italiana visando impedir extradição autorizada após condenação do STF e prisão em Roma
A ex-deputada federal Carla Zambelli está desde 29 de julho de 2025 presa na Itália, após histórico que envolve condenação no Brasil e um pedido de extradição autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a defesa da parlamentar entrou com um recurso na Corte de Apelações da Itália, última instância da justiça italiana, para tentar reverter a decisão que permitiu a extradição.
O caso envolve complexidades jurídicas e diplomáticas, com a defesa alegando falhas no pedido brasileiro e apontando diferenças legais entre o Brasil e Itália. Enquanto isso, Zambelli permanece detida em uma penitenciária próxima a Roma, onde aguarda o desfecho do processo.
Essas informações foram divulgadas por meio de comunicado oficial dos advogados da ex-deputada, conforme notícia do G1.
Recursos da defesa reforçam questionamentos sobre o pedido e o sistema prisional brasileiro
No recurso enviado à corte italiana, a defesa de Carla Zambelli sustenta argumentos que já haviam sido apresentados anteriormente. Entre os pontos destacados estão críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, e questionamentos sobre possíveis irregularidades processuais. Além disso, seus advogados apontam problemas com o sistema carcerário brasileiro, preocupados com as condições nas quais Zambelli cumpriria a pena caso extraditada.
Um dos principais argumentos refere-se à natureza do crime atribuído à parlamentar. Segundo a defesa, o delito de caráter digital, que motivou a condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não possui equivalência na legislação da Itália. Esse requisito é fundamental para o pedido de extradição, conforme prevê o tratado bilateral entre os dois países.
A defesa também questiona a validade do pedido brasileiro, argumentando que ele não teria sido formalizado pela autoridade competente no momento correto, o que pode comprometer a análise jurídica da extradição na Itália.
Contexto da prisão e extradição de Carla Zambelli
Carla Zambelli tem dupla cidadania italiana e brasileira. Após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão em razão da invasão dos sistemas do CNJ, e considerada foragida da Justiça brasileira, ela deixou o Brasil em maio de 2024, atravessando a fronteira com a Argentina e seguindo posteriormente para os Estados Unidos antes de chegar à Itália.
Em março de 2025, a Corte de Apelações da Itália acatou o pedido de extradição feito pelo Supremo brasileiro, representado pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o processo ainda permite recurso, que é a medida adotada pela defesa atualmente, para intervenção antes de o governo italiano tomar a decisão final.
A situação da ex-deputada é delicada, já que ela permanece detida em um presídio nos arredores de Roma, em um regime que abrange segurança média e alta, devido ao entendimento das autoridades italianas sobre o risco de fuga. Esse entendimento leva em consideração a condição de foragida da parlamentar no Brasil.
Tratado de extradição entre Brasil e Itália e seu funcionamento no caso
Brasil e Itália mantêm desde 1993 um tratado recíproco de extradição que estabelece a obrigação de entregar pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena. O primeiro artigo do tratado determina que ambas as nações devem facilitar a entrega de indivíduos nos casos de interesse jurídico mútuo, o que fundamenta o pedido brasileiro no caso de Zambelli.
O pedido de extradição, concedido pela justiça italiana em 2025 após avaliação do recurso inicial, segue agora a tramitação prevista no tratado e na legislação internacional, aguardando o posicionamento governamental definitivo da Itália, que pode ser influenciado pelos argumentos da defesa apresentados no recurso.
Implicações políticas e judiciais do caso
A condenação de Carla Zambelli pelo STF e sua posterior fuga ao exterior ganharam destaque político e jurídico no Brasil. A cassação do seu mandato, aprovada em dezembro de 2024 após revogação de decisão anterior da Câmara dos Deputados, foi seguida de renúncia da parlamentar dias depois. A complexidade do caso, envolvendo questões digitais, cidadania dupla e tratados internacionais, coloca um foco sobre o funcionamento das instâncias judiciais e diplomáticas entre os dois países.
Enquanto a defesa trabalha para impedir a extradição destacando aspectos técnicos e legais, o desenrolar do processo na Itália e suas consequências poderão servir como importante precedente para casos similares envolvendo a entrega internacional de brasileiros condenados.
