Medida temporária para diesel importado prevê retenção de R$ 0,60 no FPE por estado, complementação da União, aplicação a importadores e adesão voluntária de governos
O governo federal e os estados apresentaram uma proposta conjunta para reduzir o impacto da alta do petróleo no preço do diesel no mercado interno.
A ação prevê um apoio financeiro direto à importação do combustível, com objetivo de dar previsibilidade ao abastecimento e atenuar repasses ao consumidor.
Os termos do acordo, os valores e a forma de execução foram discutidos em órgãos estaduais e federais, conforme informação divulgada pelo g1.
O que foi decidido
Foi proposta a criação de uma subvenção para o diesel importado, ou seja, um apoio financeiro que faz com que o poder público arque com parte do custo do combustível, buscando evitar repasses intensos ao consumidor final.
A discussão ocorreu no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e teve como objetivo reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado interno.
Valor do subsídio e como será pago
A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida igualmente entre os entes federativos, com R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Somado ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52. A contribuição estadual será feita via retenção no Fundo de Participação dos Estados, pelo mecanismo já utilizado para repasses mensais.
O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e parte desse recurso passará a ser retida na ordem de R$ 0,60 por litro como contribuição dos estados.
Quem terá direito e participação dos estados
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, as empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.
A adesão dos estados é voluntária, e a proposta prevê que a contribuição de cada unidade da federação será proporcional ao volume de diesel consumido, sem redistribuição das cotas dos que optarem por não participar.
Levantamento mostrou que pelo menos 21 estados indicaram apoio à proposta, o que aumenta a expectativa do governo sobre a efetividade da medida.
Prazo, outras ações e impacto para a população
A medida terá caráter temporário, e deve vigorar por até dois meses, um limite pensado para evitar que a política se torne permanente e comprometa as contas públicas.
O subsídio se soma a outras iniciativas federais, como isenções de tributos federais, incluindo PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e ao subsídio anterior de R$ 0,32, com a finalidade de reduzir o impacto acumulado da alta internacional sobre os preços internos.
Como o diesel é usado majoritariamente no transporte de cargas, a elevação do preço tende a pressionar o custo do frete, e em seguida, o preço de alimentos e produtos industriais, por isso a intenção do poder público é tentar limitar aumentos fortes no custo de vida no curto prazo.
Próximos passos
O acordo ainda precisa ser formalizado por meio de medida provisória (MP), que detalhará regras de funcionamento e permitirá a aplicação prática do subsídio.
Enquanto isso, o governo e os estados estudam ajustes operacionais para debater a adesão definitiva e a distribuição das cotas, num esforço para tornar a medida rápida e eficaz diante da volatilidade do mercado internacional.