Entenda por que os boletos de proposta chegam ao aplicativo bancário com aparência de cobrança, quais riscos oferecem a pequenos negócios e como agir para contestar, segundo relatos e especialistas
Micro e pequenos empresários relatam receber documentos financeiros que surgem no aplicativo do banco como se fossem contas a pagar, mas que, segundo emissoras, seriam apenas ofertas comerciais. A prática tem gerado confusão e pagamentos por engano.
Empresários contam que o processo parte do registro de um boleto no sistema de Débito Direto Autorizado, o DDA, o que faz o documento aparecer ao lado de cobranças habituais e aumenta o risco de erro administrativo.
Os relatos e dados compilados pelas apurações mostram que a estratégia tem se repetido em diferentes regiões do país, e tem sido alvo de críticas de juristas e reclamações em plataformas de consumidores, conforme informação divulgada pelo g1.
Como os boletos de proposta entram no DDA e por que isso confunde
O DDA foi criado para centralizar boletos vinculados ao CPF ou CNPJ do cliente, facilitando o controle das contas. No entanto, quando empresas registram **boletos de proposta** — documentos que apresentam uma oferta comercial — o formato pode ser muito semelhante ao de uma cobrança obrigatória.
Especialistas alertam que elementos comuns a contas a pagar, como data de vencimento e valor definido, tornam o documento visualmente equivalente a uma fatura, e isso provoca indução ao erro. A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que o envio desses documentos não é proibido, porém, se o boleto tiver aparência de cobrança, o risco de confusão é grande.
Em muitos casos, o primeiro contato entre a empresa emissora e o empreendedor foi exatamente um boleto, o que aumenta a sensação de golpe. Como descreveu uma das microempreendedoras ouvidas, “O primeiro contato foi um boleto”, e ela recordou, “Na hora, bateu o medo de ficar inadimplente com o CNPJ”.
Casos e números, com exemplos reais
Relatos publicados em plataformas de reclamação ilustram o problema, com valores que variam, mas frequentemente voltam a R$ 495. Um empreendedor contou que chegou a pagar R$ 495 acreditando tratar-se de uma cobrança de fornecedor, e só percebeu o equívoco depois.
Em outro caso, uma esteticista encontrou um documento de R$ 459 no DDA e, ao pesquisar, viu uma sequência de reclamações com minutos ou horas de diferença, o que sugeriu um envio em massa. Há ainda quem relate o recebimento recorrente de boletos de R$ 495, mensais, sem autorização.
O volume de queixas chama atenção, o que reforça a percepção de erro em escala. Segundo levantamento citado, a SEBRACOM acumulou mais de 19,1 mil queixas ao longo de 2025.
O que dizem especialistas sobre legalidade e direitos do empresário
Juristas consultados afirmam que a prática pode ultrapassar os limites de uma oferta legítima quando cria confusão sobre a natureza do documento. O advogado Bruno Boris lembra que, se não houver prestação de serviço, o envio de cobranças pode ser considerado abusivo, e em casos extremos, até estelionato.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, inclusive em relações entre empresas, quando houver vulnerabilidade técnica ou informacional do destinatário, segundo o advogado Leandro Aghazarm. Para ele, o envio de documentos com aparência típica de cobrança, sem deixar claro que se trata de uma proposta, pode configurar cobrança indevida e publicidade enganosa.
Especialistas orientam que, se o pagamento ocorreu por engano, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a empresa e solicitar reembolso. Se não houver acordo, é possível buscar o Judiciário, com ações baseadas na inexistência de relação contratual e no pagamento por erro.
Como agir ao receber ou pagar um boleto de proposta
Ao identificar um boleto desconhecido no DDA, confirme a origem e verifique se existe relação comercial com o emissor, antes de pagar. Caso não haja contratação prévia, a orientação é não efetuar o pagamento, e registrar a reclamação em canais como o Procon ou plataformas de consumidores.
Se o pagamento já foi realizado, procure primeiramente a empresa para solicitar devolução, apontando que não houve contratação. A advogada Daniela Poli Vlavianos destaca que uma notificação pode solucionar muitos casos, e que, em último caso, cabem ações por enriquecimento sem causa.
Empresas que emitem esses documentos, como a que aparece nas reclamações, afirmam que os documentos são propostas comerciais facultativas. Em respostas, a companhia disse que “propostas comerciais facultativas, sem qualquer obrigação de pagamento” e que o formato de boleto integra um modelo que permite adesão direta ao serviço.
Mesmo com essa justificativa, o alerta de especialistas é claro: os **boletos de proposta** só devem ser utilizados de forma transparente, evitando formato que confunda com cobrança, e empresários devem manter processos internos de verificação para impedir pagamentos automáticos por erro.