Comissão técnica da Aneel afirma não ter havido erro de sistema no leilão de energia, e encaminha recursos da J&F à diretoria, citando risco de aumento de custos aos consumidores
A comissão de leilões da Aneel rejeitou os dois recursos apresentados pela holding J&F para alterar o resultado do leilão de capacidade realizado em março, e encaminhou os processos para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão afastou, por exemplo, a alegação da J&F de que erros de sistema teriam impedido a empresa de concorrer em disputas por contratos de potência.
Segundo a análise técnica, aceitar os pedidos da J&F poderia impor aos consumidores um sobrecusto estimado em R$4 bilhões ao longo de 15 anos, além de trazer insegurança jurídica ao setor, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a Aneel considerou os recursos improcedentes
A comissão avaliou separadamente os casos envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto Araucária II, e concluiu que não houve falha da plataforma de negociação.
Sobre Santa Cruz, a nota técnica diz que está “incorreta” a percepção da empresa de que poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos, um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada.
A comissão acrescentou que a Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelas habilitações, não habilitou dois empreendimentos segregados para Santa Cruz, mas apenas um, e que a J&F não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados, “momento oportuno em que seria possível à recorrente perceber que na plataforma de negociação não estava configurada de forma a tratar separadamente a parte da ampliação do restante do empreendimento”.
Decisão sobre Araucária II e alegação de erro de cadastro
No caso do projeto Araucária II, a comissão apontou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, “derivou de escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição”.
A nota técnica também ressaltou que a J&F não participou da validação dos dados do empreendimento, o que para a comissão implica aceitação tácita do cadastro, e concluiu que, “assim, não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento”.
Impacto econômico e argumento sobre aumento de preço
A comissão rejeitou ainda a proposta da J&F para reabrir disputa destinada a contratos de 2028 para que Araucária II participasse como usina nova, por entender que isso violaria princípios do processo licitatório e poderia elevar custos para os consumidores.
Em suas contas, a comissão afirmou que, “Em um cálculo rápido, tal aumento do preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP (leilão) 2026 um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões, que seria pago ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, conforme pleiteado pela recorrente.”
Reações do mercado e próximos passos
Outras grandes geradoras termelétricas que participaram do certame, como Petrobras e Eneva, solicitaram que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F, argumentando que alterar o resultado agora traria insegurança regulatória e poderia comprometer a segurança energética devido à demora na homologação.
Com os processos encaminhados para a diretoria da Aneel, a decisão final ficará a cargo dos diretores do órgão, que deverão avaliar os aspectos técnicos e os riscos a consumidores e ao mercado antes de homologar ou modificar o resultado do leilão.
A J&F não retornou imediatamente aos pedidos de comentário mencionados nas notas técnicas.