Com metas mais rígidas de votos e cadeiras para acesso a fundos e propaganda, a cláusula de desempenho deve reduzir o número de legendas e concentrar poder e recursos
A cláusula de desempenho é a regra que condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV a um desempenho mínimo dos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
As metas foram endurecidas para 2026, o que vem forçando legendas a buscar fusões, incorporações e federações para sobreviver politicamente e financeiramente.
O desenho atual das regras terá impactos diretos na campanha presidencial e no mapa partidário, com menos siglas competitivas e mais concentração de recursos, conforme informação divulgada pelo g1.
O que é a cláusula de desempenho e como ela funciona
Também chamada de cláusula de desempenho, a regra estabelece que os partidos precisam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou um número mínimo de deputados eleitos para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão e no rádio, isso força os partidos a terem um desempenho nacional e não apenas regional.
Na prática, a regra cria um filtro, a partir do qual apenas legendas com alcance nacional ou alianças amplas garantem verba e exposição. A primeira consequência observada foi a queda no número de partidos com representação parlamentar.
Metas para 2022, 2026 e 2030, e como mudaram
Na última eleição geral, em 2022, 15 partidos não atingiram a cláusula. Naquele ano, para superar a “barreira”, as agremiações precisavam: eleger ao menos 11 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal, ou conseguir ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.
Em 2026, as metas foram atualizadas para: eleger 13 deputados federais em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal, ou obter pelo menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.
Para 2030, a claúsula de desempenho dos partidos será: eleger ao menos 151 deputados federais distruídos em pelos menos um terço das unidades da federação, nove estados ou oito estados e no Distrito Federal, ou conseguir ao menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.
Impactos práticos, números e exemplos
Em 2018, 30 legendas conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento. Em 2022, esse número caiu para 19 – contando-se as federações como uma única agremiação. Atualmente, são 17 siglas com representação na Câmara.
Partidos que não atingiram a cláusula em 2022 reagiram com fusões e incorporações, por exemplo, O PTB e o Patriota, que não alcançaram a cláusula de barreira em 2022, se fundiram e deram origem ao Partido da Renovação Democrática PRD, o Pros, que elegeu três deputados em 2022, foi incorporado pelo Solidariedade.
O endurecimento da cláusula favorece a concentração de recursos, porque os partidos maiores passam a controlar fatias maiores do Fundo Partidário e do tempo de propaganda, isso aumenta o poder de barganha de dirigentes e pode reduzir a renovação de quadros.
Um efeito direto nas campanhas é o tempo de TV, atualmente calculado com base no número de deputados eleitos. Isso faz com que, se o desenho atual de pré-candidatos se mantiver, apenas três candidatos tenham direito à propaganda, Isso porque, dos partidos que já apresentaram pré-candidatos, apenas PT (Lula), PSD (Ronaldo Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) cumpriram a cláusula de barreira em 2022.
Como consequência, Novo (Romeu Zema), Democracia Cristã (Aldo Rebelo) e Missão (Renan Santos) não terão direito a propaganda eleitoral, o que altera estratégias e incentiva acordos com siglas do chamado Centrão para ampliar tempo e recursos.
Estratégias partidárias: federações, fusões e voto estratégico
Além das fusões e incorporações, as federações partidárias viraram ferramenta para manter a sobrevivência das legendas. Atualmente, são as cinco as federações no Brasil, Cidadania, PSDB, PSOL, Rede, Brasil da Esperança, PT, PCdoB e PV, Renovação Solidária, PRD e Solidariedade, União Progressista, União Brasil e PP.
A junção entre União Brasil e PP não foi necessária apenas para cumprir a cláusula, mas para formar a maior força partidária do país, com a maior bancada na Câmara e mais de 1,3 mil prefeitos, essa escala traz influência decisiva em negociações e distribuição de recursos.
A cláusula de desempenho também tem efeito sobre o eleitorado, porque pode incentivar o voto estratégico, com eleitores evitando legendas pequenas percebidas como sem chances de atingir a barreira, isso reforça o ciclo de concentração e reduz a diversidade partidária no Congresso.
Em resumo, a cláusula de desempenho para 2026 modifica incentivos, amplia a pressão por alianças e tende a centralizar tempo e dinheiro em menos siglas, com consequências para renovação política e para a disputa presidencial.