Promotor afirma, Pode chamar de qualquer coisa, menos casa de repouso, e diz que omissão municipal favorece exploração por particulares, com casos graves registrados
Nos últimos meses, operações da Vigilância Sanitária e decisões da Justiça fecharam locais que funcionavam como casas de repouso interditadas em Ribeirão Preto, gerando mobilização das autoridades e questionamentos sobre a fiscalização.
Ao menos 76 idosos tiveram de ser remanejados depois das medidas, e as equipes encontraram problemas que vão desde falta de infraestrutura até sinais de maus-tratos e doenças contagiosas entre os moradores.
As informações e números citados a seguir foram divulgados à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Fechamentos e vítimas
Em cinco meses, cinco asilos clandestinos foram fechados pela Vigilância Sanitária por determinação da Justiça, e, conforme apurado, pelo menos 76 idosos precisaram ser remanejados para outros locais.
Um dos casos mais graves envolveu uma mulher de 86 anos resgatada com larvas na boca durante uma ação de interdição, ela morreu quatro dias depois. Em outra interdição, a equipe observou que todos os moradores apresentavam escabiose, uma doença de pele altamente contagiosa.
Irregularidades estruturais e sinais de clandestinidade
Além da falta de estrutura e de funcionários capacitados, os imóveis onde funcionavam as casas de repouso interditadas não tinham indicação clara de que prestavam esse tipo de serviço, situação que, para promotores e juízes, é um indicativo de irregularidade.
Na avaliação dos responsáveis pelas investigações, omitir a identificação externa funciona como um artifício para esconder o funcionamento de um abrigo irregular, comprometendo direitos básicos dos idosos.
Você omite a placa para omitir que ali funciona uma um abrigo clandestino de idosos. O Estatuto do Idoso, dentre os requisitos para uma Instituição de Longa Permanência, está lá ‘deve ser devidamente identificado na fachada’.
Responsabilidade pública e lucro privado
Segundo o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, a falta de alvarás e licenças liga o alerta para a exploração da vulnerabilidade da pessoa idosa.
São casos que se repetem, têm se tornado muito comuns, não é de hoje que acontece em Ribeirão Preto, há anos a gente vem registrando esse tipo de problema. Administrar ou explorar uma casa de repouso, tecnicamente uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, é um negócio, é uma atividade empresarial que busca o lucro.
Gentile acrescenta que não é ilegal abrir uma instituição, mas, quando o serviço ofertado desrespeita direitos de dignidade, a atuação se torna problemática. Ele também ressaltou a falta de oferta municipal: Entendo que isso acontece na omissão da administração pública. Esse tipo de casa de repouso só existe porque não temos no município nenhuma ILPI da prefeitura e passou a hora de que o município se articule para criar espaços dignos e adequados de acolhimento de pessoas idosas.
Promotores apontam exploração e pedem ações
Para o promotor Carlos Cezar Barbosa, a ausência de instituições públicas de acolhimento cria espaço para que empresas privadas explorem o nicho, com foco em lucro mais do que em cuidado.
Onde o município se ausenta, aparece o particular para ocupar aquele espaço. O município tem se ausentado já faz muito tempo dos cuidados para com as pessoas idosas, carentes, hipossuficientes. Aí aparecem os particulares para se locupletar desse nicho.
Em declarações resumidas sobre a situação, autoridades chegaram a qualificar alguns locais como depósitos de idosos, expressão que sintetiza a percepção de descaso e de violação de direitos que motivou as interdições.
Atualmente, a Vigilância Sanitária licenciou 44 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas autorizadas a funcionar em Ribeirão Preto, e a lista completa está disponível no site da Prefeitura.
Promotores e juízes defendem que, além de fiscalizar e punir irregularidades, o poder público deve ampliar a oferta de ILPIs públicas e fortalecer a rede de proteção para prevenir que casas de repouso clandestinas surjam e coloquem em risco a vida e a saúde de pessoas idosas.