Empresas enviam boletos de proposta que parecem cobranças obrigatórias, microempreendedores relatam confusão e especialistas alertam para risco de indução ao erro, saiba o que fazer
Quando abriu o aplicativo do banco e viu um boleto inesperado, a costureira Silvana pensou em pagar por medo de ficar inadimplente com o CNPJ.
O documento de R$ 495 estava registrado no sistema de Débito Direto Autorizado, o DDA, e tinha aparência de cobrança normal, embora a emissão tenha ocorrido sem contato prévio.
Ao pesquisar, ela encontrou relatos semelhantes e decidiu não pagar, mas outros empresários não tiveram a mesma sorte, e alguns acabaram quitando valores por engano, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a prática dos boletos de proposta
O mecanismo descrito por empresários segue padrão simples, empresas emitem boletos em nome de CNPJs sem prévia contratação, e os documentos aparecem diretamente no DDA do banco.
Por replicarem elementos típicos de contas a pagar, como data de vencimento e valor, esses boletos de proposta podem ser interpretados como obrigações financeiras legítimas pela rotina dos departamentos administrativos.
Relatos reunidos em plataformas de reclamação mostram que os valores costumam variar, e, em alguns casos, documentos aparecem de forma recorrente nos aplicativos bancários, segundo depoimentos de micro e pequenos empreendedores.
Riscos jurídicos e posicionamentos de especialistas
Especialistas consultados destacam que o envio do documento não é proibido por si só, mas o problema está na forma como a proposta é apresentada.
A advogada Daniela Poli Vlavianos afirma, “Quando o documento se parece com uma cobrança legítima, o risco de indução ao erro é muito grande”.
Para o advogado Bruno Boris, “Você está ofertando algo que não foi solicitado e que chega com aparência de cobrança”, e, se não houver prestação de serviço, a prática pode ser considerada abusiva, ou até caracterizar estelionato.
O advogado Leandro Aghazarm lembra que, em determinadas situações, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado entre empresas, quando há fragilidade técnica ou informacional do destinatário, e classifica a conduta como potencial cobrança indevida ou publicidade enganosa.
O g1 identificou também dados objetivos sobre a dimensão do problema, a SEBRACOM acumulou mais de 19,1 mil queixas ao longo de 2025, segundo levantamento no site Reclame Aqui.
O que fazer ao receber ou pagar um boleto de proposta
Especialistas orientam cautela: antes de qualquer pagamento, verifique a origem do documento e se há contratação prévia com a empresa emissora.
Não efetue o pagamento quando não houver contratação, e registre a situação em canais de reclamação e nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para alertar outras empresas.
Se o pagamento foi feito por engano, tente primeiro resolver diretamente com a empresa, solicitando reembolso, porque “Uma notificação pedindo o reembolso pode resolver a situação, Caso contrário, é possível ingressar com ação judicial por enriquecimento sem causa”, diz a advogada Daniela Poli Vlavianos.
Na falta de acordo, o caminho pode ser o Judiciário, com ações baseadas na inexistência de relação contratual e no erro do pagamento.
Resposta das empresas e iniciativas legislativas
Em respostas a reclamações, a empresa citada nas queixas afirma que os documentos são “propostas comerciais facultativas, sem qualquer obrigação de pagamento”, e que o formato de boleto permite adesão direta ao serviço.
A companhia também declarou que “Os dados utilizados são de natureza pública, extraídos de bases empresariais regularmente acessíveis”, e que revisa procedimentos para tornar as informações mais claras.
No Congresso, tramita o Projeto de Lei nº 2243/2019, que propõe proibir o envio de boletos sem pedido prévio do destinatário, e alguns estados já legislaram sobre o tema, como a Lei nº 9.784/2022 no Rio de Janeiro, que proíbe o envio sem autorização.
Enquanto o debate legal avança, especialistas recomendam que micro e pequenos empresários mantenham controles internos rígidos, confirmem fornecedores e instruam equipes financeiras a checar toda cobrança desconhecida antes de processar pagamentos.