Acordo homologado prevê cursos antirracistas, suspensão da CNH por seis meses, doação de 87 livros e 300 horas de serviços como reparação
Uma advogada que chegou a ser presa em flagrante após ofender um funcionário de uma lanchonete no drive-thru, em julho de 2024, firmou um acordo com o Ministério Público no início de 2025. Pelo instrumento, ela admite a prática de injúria racial e outras infrações, e terá de cumprir medidas para reparar a vítima e participar de ações educativas.
O acordo prevê, entre outras obrigações, pagamento em favor do empregado ofendido, participação em cursos sobre racismo, doação de livros e prestação de serviços comunitários. As condições foram homologadas pela Justiça, com fiscalização do Ministério Público.
As informações sobre o acordo e as medidas foram divulgadas à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1
O acordo e as medidas exigidas
O Acordo de Não Persecução Penal, firmado com o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, foi homologado em 13 de fevereiro. Pelo termo, a mulher se compromete a pagar R$ 8.105 a Pablo Ramon da Silva Ferreira, que era supervisor do Burger King em Moema, como forma de reparação pelas ofensas.
Além da reparação financeira, a advogada deverá participar de cursos sobre racismo e gravar vídeos explicando o conteúdo aprendido, integrar um grupo reflexivo com encontros semanais, e fazer visitas monitoradas a espaços como o Museu Afro Brasil e o Museu da Imigração, com elaboração de relatórios.
Também está prevista a compra e doação de 87 livros sobre temática racial à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incluindo obras como “Na Minha Pele”, de Lázaro Ramos. A lista e a aquisição desses exemplares somam cerca de R$ 8 mil, segundo o acordado. A pena educativa completa inclui ainda 300 horas de prestação de serviços em atividades ligadas ao enfrentamento de crimes de ódio.
Por conta de dirigir embriagada no episódio, a mulher teve a CNH suspensa por seis meses, conforme laudo pericial citado no acordo. Se descumprir qualquer condição, o acordo pode ser rescindido e o Ministério Público poderá oferecer denúncia, iniciando ação penal por racismo e embriaguez ao volante.
O episódio no drive-thru e os relatos
O caso ocorreu em 25 de julho de 2024, no drive-thru de uma unidade em Moema. A Polícia Militar prendeu a advogada em flagrante por injúria racial e embriaguez ao volante. Parte do episódio foi registrada por testemunhas e as imagens viralizaram nas redes sociais.
Em vídeo gravado por outra testemunha, a ré aparece dizendo, “Falou que eu chamei de ‘preto’, de ‘macaco’… viajou na maionese. E daí, se eu tivesse chamado? Isso não é justificativa para quebrar meu carro. Não é”, diz Fabiani.
Segundo o funcionário, Pablo, “já no carro, ela gesticulou novamente e me chamou de ‘macaco’ e ‘macaco sujo’. Aí, eu me revoltei. Eu não ia agredi-la, mas foi aí que eu desferi um soco no retrovisor do carro”. A confusão envolveu confronto físico e danos ao veículo, e motivou a reação policial e a investigação.
Consequências profissionais e posicionamentos
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, informou que a inscrição da mulher está cancelada desde setembro de 2021, a pedido da própria profissional, e que, portanto, ela não pode exercer a advocacia atualmente. Neste caso, a seccional não abriu investigação disciplinar, por não se tratar de integrante ativa dos quadros.
O promotor responsável afirmou, “Almejamos que a autora repare a vítima monetariamente e, igualmente, repense sua conduta”, disse o promotor Danilo Keiti Goto, em nota enviada ao g1. A reportagem apurou que Pablo e seu advogado não foram localizados para comentar o acordo, e que a defesa da acusada também não foi encontrada.
O acordo, se cumprido integralmente, encerra o procedimento sem que a ré responda a ação penal, no entanto, a fiscalização do cumprimento será acompanhada pelo Ministério Público, e o descumprimento pode reabrir a via penal.