O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A nova cobrança, que entra em vigor em 22 de julho, é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e deve impactar cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais do Brasil para o mercado americano, segundo estimativas preliminares da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A decisão ocorre após um ano de negociações entre Brasília e Washington, nas quais o governo brasileiro tentou, sem sucesso, reverter a aplicação das tarifas. Apesar do alcance da medida, muitos dos principais produtos da pauta de exportação brasileira para os EUA foram isentos, como carne bovina, café, sucos de laranja, petróleo bruto e aeronaves civis.
O que você precisa saber
- Os Estados Unidos aplicarão uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho.
- A medida afeta cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais, incluindo etanol, máquinas agrícolas, calçados e manufaturados em geral.
- Setores-chave como carne bovina, café, sucos de laranja, petróleo, aeronaves e celulose estão isentos da nova tarifa.
- A justificativa americana para a tarifa, baseada na Seção 301, inclui práticas brasileiras como o sistema PIX, acesso ao etanol e desmatamento ilegal.
- Esta nova tarifa se soma a outras já existentes, como as sobretaxas para aço e alumínio, podendo levar a uma cobrança cumulativa em alguns casos.
Entenda a Nova Tarifa e Seus Motivos
A tarifa de 25% foi instituída sob a Seção 301 da legislação comercial americana, um instrumento que permite aos EUA investigar e responder a práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. Na investigação que culminou nesta decisão, o governo americano alegou que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA.
Entre os temas citados por Washington, destacam-se o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que, segundo os EUA, poderia prejudicar empresas de cartões de crédito; o acesso ao comércio de etanol americano no mercado brasileiro; questões relacionadas ao desmatamento ilegal; e a pirataria. O governo americano afirma ter tentado negociar com o Brasil para reverter essas práticas, mas sem sucesso.
Do lado brasileiro, interlocutores do governo Lula, ouvidos antes da publicação da decisão pelo USTR, indicaram que os pontos apresentados pelos americanos, especialmente PIX, acesso ao etanol e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos, são considerados inegociáveis. A avaliação em Brasília é de que a aplicação da nova tarifa pode ter um componente político.
Produtos Afetados e Isenções Chave
A lista de produtos sujeitos à nova tarifa de 25% é vasta e abrange diversos setores da indústria e agricultura brasileira. Entre os itens mais relevantes que enfrentarão a sobretaxa estão:
- Etanol
- Máquinas agrícolas
- Vestuário
- Maquinário elétrico
- Calçados
- Ferramentas de jardinagem
- Equipamentos de mineração
- Papel
- Açúcar orgânico
- Bens de capital
- Manufaturados em geral
- Produtos químicos diversos
- Itens industriais processados
Por outro lado, uma série de produtos estratégicos para a balança comercial brasileira com os EUA foram isentos da nova cobrança, o que atenua o impacto geral da medida. A lista de isenções inclui:
- Carne bovina
- Café
- Laranjas e sucos de laranja
- Petróleo bruto e gás natural
- Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais
- Produtos farmacêuticos e ingredientes químicos para uso farmacêutico
- Semicondutores e máquinas para sua fabricação
- Peixes e crustáceos
- Certos produtos de madeira tropical
- Mel orgânico
- Ferro-gusa
- Castanhas
- Celulose de madeira
- Pastas químicas de madeira
- Helicópteros
- Motores aeronáuticos e componentes do setor aeronáutico
- Alguns minérios
- Determinados produtos metálicos considerados estratégicos para cadeias produtivas americanas
Acúmulo de Medidas e Tensão Comercial
É importante notar que a tarifa de 25% anunciada não é a única medida restritiva imposta pelos EUA ao Brasil. Parte das exportações brasileiras já estava submetida a outras tarifas, principalmente nos setores de aço e alumínio, com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Essas alíquotas variam e, em alguns casos, chegaram a 50% para produtos de aço, alumínio e cobre.
A nova tarifa da Seção 301 pode ser cumulativa com as medidas anteriores. Além disso, Washington conduz outra investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificada pela avaliação de que o Brasil não adotou medidas suficientes contra produtos fabricados com trabalho forçado. Na avaliação do governo brasileiro, a soma dessas medidas poderia elevar para 37,5% a tarifa adicional incidente sobre parte das exportações.
No entanto, a cobrança final dependerá das regras específicas para cada classificação tarifária e da existência de exceções, ou seja, a aplicação da nova tarifa não representa necessariamente uma soma automática das alíquotas já existentes com os 25%.
Perspectivas e Próximos Passos
A decisão americana amplia a tensão comercial entre Brasil e EUA e coloca o governo brasileiro em posição de definir sua reação. Entre as possibilidades em discussão, estão o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao país aplicar medidas equivalentes às que sofreu, ou a continuidade das negociações diplomáticas para tentar modificar ou suspender a medida.
A tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos EUA antes dessa data. O governo americano afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas, indicando que o diálogo ainda pode ser um caminho. A situação continua em desenvolvimento e dependerá das próximas ações diplomáticas e comerciais de ambos os países.
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Fontes consultadas
- Fonte 1 informada ao ViralNews pelo sistema de curadoria automatizada
