Uber enfrentará julgamento federal importante que pode impactar milhares de ações judiciais relacionadas a agressões sexuais de motoristas contra passageiros
Após uma condenação significativa no Arizona, quando a Uber foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões em indenização por violência sexual de um motorista, a plataforma de transporte volta a ser julgada em um novo caso semelhante nos Estados Unidos.
A audiência está marcada para iniciar em 14 de abril, no tribunal federal de Charlotte, Carolina do Norte, e deverá durar cerca de três semanas. O julgamento é considerado pioneiro pela abrangência do tema e pode estabelecer novas diretrizes para o andamento de toda uma massa de processos que ultrapassa 3,3 mil ações.
Conforme informação divulgada pelo g1, a nova ação foi movida por uma mulher que alega ter sido assediada por um motorista em 2019, reforçando o debate sobre a responsabilidade da empresa quanto à segurança de seus usuários.
Detalhes do caso e alegações da autora
No processo que será analisado, a passageira não identificada relata que o motorista, pouco antes das 2h da manhã em Raleigh, Carolina do Norte, tocou indevidamente sua coxa interna e perguntou se poderia “ficar com ela”. A mulher afirma que saiu imediatamente do veículo após o ocorrido.
Este episódio ocorre pouco tempo após um julgamento no Arizona, onde outra mulher recebeu uma indenização de US$ 8,5 milhões por danos morais, após o motorista que a violentou ser reconhecido como agente da Uber. Para este caso, a empresa tenta reverter o veredicto, alegando que seus motoristas são contratados independentes e que a Uber se configura como uma empresa de software, não uma “transportadora pública” responsável direta pelos atos dos motoristas.
Posicionamento da Uber e desafios jurídicos
A Uber reconhece que o episódio relatado ocorreu, mas sustenta em documentos judiciais que não tem responsabilidade direta sobre os motoristas. A empresa afirma que, por lei, na Carolina do Norte, a categoria de “transportadora pública”, como táxis, tem obrigação legal de proteger passageiros, o que não se aplica ao seu modelo de negócios.
Além disso, a discussão sobre a classificação dos motoristas — se funcionários ou prestadores de serviço independentes — é um ponto central em muitos processos judiciais, sem consenso até agora nos EUA ou globalmente.
O juiz Charles Breyer, que será responsável por este julgamento, também presidiu o caso do Arizona e supervisiona o conjunto dos processos federais contra a Uber no país.
Impacto e importância dos julgamentos para a segurança nas plataformas
A condenação recente com pagamento de US$ 8,5 milhões representa um marco, pois reconheceu a Uber como responsável pelos atos de seus motoristas, contrariando sua defesa inicial. O valor solicitado pela vítima ultrapassava US$ 140 milhões, mas o júri considerou o montante menor, rejeitando indenização punitiva.
Atualmente, além dos processos federais, a Uber responde a mais de 500 ações em tribunais estaduais da Califórnia envolvendo alegações semelhantes. Até o momento, apenas um desses casos chegou a julgamento, com decisão desfavorável à empresa em parte.
Um porta-voz da Uber declarou que essas agressões sexuais são crimes graves e que a empresa investe em tecnologia e políticas para aumentar a segurança dos passageiros e apoiar as vítimas. Contudo, ressaltou que o caso que será julgado agora não havia sido relatado previamente nem à Uber nem às autoridades policiais, vindo a público somente com o processo judicial.
Esses novos julgamentos são decisivos para definir a responsabilidade da Uber e podem influenciar projetos e regulações futuras, tendo um impacto direto sobre a segurança e confiança dos usuários de aplicativos de transporte.
