A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória processual ao ex-presidente Donald Trump, permitindo que uma ordem executiva que restringe o voto por correspondência avance. A decisão, embora não analise a legalidade da medida em si, abre caminho para que o governo federal prossiga com os preparativos para sua implementação, gerando um novo capítulo na polarizada discussão sobre o processo eleitoral americano, especialmente às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro.
A controvérsia em torno do voto pelo correio tem sido um ponto central nas disputas políticas dos EUA nos últimos anos, intensificada pelas alegações infundadas de fraude eleitoral por parte de Trump após sua derrota em 2020. Para o leitor brasileiro, essa movimentação é relevante por impactar a dinâmica política de uma das maiores democracias do mundo e por refletir tensões sobre integridade eleitoral que, de diferentes formas, ecoam em outros contextos globais.
O que você precisa saber
- A Suprema Corte dos EUA permitiu que uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump, que restringe o voto por correspondência, avance, derrubando bloqueios de instâncias inferiores.
- A decisão é de natureza processual, o que significa que não avalia a legalidade intrínseca da ordem, mas apenas autoriza o governo a dar os primeiros passos para sua implementação.
- A ordem executiva exige que o governo federal crie listas de eleitores considerados aptos a votar e orienta o Serviço Postal dos EUA a entregar cédulas pelo correio apenas a pessoas incluídas nessas listas.
- Autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia contestaram a medida na Justiça, argumentando que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização das eleições.
- Novos processos judiciais ainda podem ser apresentados para contestar a legalidade da ordem e, eventualmente, atrasar ou impedir sua aplicação total antes das eleições de novembro.
Contexto da Decisão e as Eleições de Meio de Mandato
A decisão da Suprema Corte foi tomada sem assinatura, refletindo a visão da maioria conservadora do tribunal. Os três ministros da ala liberal da Corte, contudo, manifestaram sua discordância. Este tipo de decisão, conhecida como ‘calendário de emergência’, é frequentemente usado para questões importantes, mas sem a profundidade de uma análise completa dos argumentos legais.
A medida é particularmente sensível agora, pois as eleições legislativas de meio de mandato (midterms) se aproximam rapidamente, com alguns estados começando a enviar cédulas pelo correio aos eleitores nas próximas semanas. Essas eleições são cruciais para definir a composição do Congresso americano e, consequentemente, a capacidade do governo em implementar sua agenda. Para o Brasil, o equilíbrio de poder em Washington influencia diretamente a política externa e econômica dos EUA, com reflexos em acordos comerciais, relações diplomáticas e temas como meio ambiente.
A Ordem Executiva de Trump e seus Alvos
Assinada por Donald Trump em março, a ordem executiva visa criar um sistema federal de controle sobre o voto por correspondência. Ela determina que o governo federal crie listas de eleitores aptos a votar e orienta o Serviço Postal dos EUA (USPS) a entregar cédulas apenas a esses indivíduos. A justificativa do governo é prevenir fraudes e garantir que apenas cidadãos americanos votem.
Historicamente, Trump tem sido um crítico vocal do voto pelo correio, alegando, sem apresentar provas substanciais, que o sistema facilita fraudes generalizadas. É importante notar que, apesar de suas críticas, o próprio republicano já utilizou o voto por correspondência. A ordem executiva também é apresentada como uma forma de impedir que pessoas que não são cidadãs americanas votem. No entanto, casos de não cidadãos votando em eleições nos Estados Unidos são raros, e o ato é ilegal, podendo resultar em deportação, conforme aponta a legislação americana.
Disputa Judicial e o Papel dos Estados
A ordem executiva foi rapidamente contestada na Justiça por autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia. O argumento central dos estados é que a Constituição americana atribui aos próprios estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização das eleições, não ao governo federal. Eles também alertaram que mudanças nas regras tão próximas das eleições poderiam desorganizar o processo eleitoral.
A disputa judicial teve várias reviravoltas: inicialmente, uma juíza federal de Massachusetts bloqueou a aplicação da ordem para as eleições de meio de mandato, e a decisão foi mantida por um tribunal de apelações. Posteriormente, a mesma juíza determinou a suspensão da medida em todo o país. O Departamento de Justiça, então, recorreu à Suprema Corte, argumentando que os estados haviam apresentado a ação antes mesmo de a ordem ser efetivamente implementada. A decisão da Suprema Corte agora se concentra nessa questão processual, permitindo que o governo avance, mas sem encerrar as disputas sobre a legalidade da ordem em si.
O Voto por Correspondência nos EUA: Crescimento e Controvérsia
O uso de cédulas enviadas pelo correio tem crescido entre eleitores de ambos os principais partidos dos Estados Unidos. Dados federais indicam que cerca de 30% das cédulas na eleição presidencial de 2020 foram enviadas dessa forma. Embora Trump e seus aliados frequentemente associem o voto por correspondência a fraudes, estudos como o do Brookings Institution, publicado em 2025, identificaram apenas cerca de quatro casos de fraude para cada 10 milhões de cédulas enviadas pelo correio, indicando que a fraude generalizada é um mito.
A decisão da Suprema Corte desta semana pode ser uma das várias disputas relacionadas às eleições a serem analisadas pelo tribunal. Em junho, por exemplo, os ministros decidiram que os estados podem contabilizar cédulas que chegam depois do dia da eleição, mas aquele caso foi analisado após a apresentação completa dos argumentos das partes, diferente da decisão atual, que foi tomada em caráter de emergência.
A permissão para o governo Trump avançar com sua ordem sobre o voto por correspondência adiciona uma camada de incerteza e potencial contencioso legal às eleições de novembro. Embora a decisão seja processual, ela sinaliza a complexidade e a polarização em torno das regras eleitorais nos EUA, um tema que continuará a ser acompanhado de perto por analistas e pela população, tanto nos Estados Unidos quanto globalmente. O que o leitor deve observar agora são os próximos passos do governo para implementar a ordem e as inevitáveis novas contestações judiciais que surgirão.
Fontes consultadas
- Fonte 1 informada ao ViralNews pelo sistema de curadoria automatizada
