Lei no RN exige sinalização clara e ilustrativa sobre ralos e sistemas de sucção em piscinas de uso público, com prazos e punições para estabelecimentos que não se adequarem
Estabelecimentos públicos e privados que tenham piscinas de uso público terão até 180 dias, a partir da publicação da norma, para instalar sinalização que indique a localização dos ralos e dos sistemas de sucção.
A proposta, de autoria do deputado Nelter Queiroz, foi apresentada com a justificativa de reduzir acidentes graves, principalmente entre crianças e adolescentes, que desconhecem os riscos desses equipamentos.
Após o prazo, o descumprimento prevê advertência, multa de 50 UFIRNs, interdição até a instalação da sinalização, e, “Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que determina a nova lei
A norma especifica que a sinalização deve ser instalada em local de destaque, ser visível e de fácil compreensão, conter informações sobre os riscos de acidentes por sucção, e ser afixada nas proximidades da piscina.
Além disso, a placa precisa incluir ilustrações indicativas da localização dos sistemas de sucção, com desenhos ou esquemas que indiquem exatamente onde os equipamentos estão localizados, seja no fundo ou nas laterais da piscina.
Prazos, penalidades e alcance
Os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias para se adequar, e, caso não o façam, poderão receber advertência, multa de 50 UFIRNs e interdição do local até a instalação da sinalização.
O texto legal reforça que a sanção financeira dobra em caso de reincidência, e a norma abrange piscinas em estabelecimentos públicos e privados que ofereçam piscinas de uso público.
Justificativa técnica e risco dos sistemas de sucção
Na justificativa do projeto, os sistemas de sucção são apontados como um risco significativo para os usuários, capazes de prender cabelos, membros e até o tronco, provocando afogamentos e lesões graves.
O documento cita estudos técnicos da ABNT que afirmam, texto original, que “a força de sucção em um dreno de piscina pode atingir pressões capazes de prender uma pessoa debaixo d’água, impossibilitando sua liberação sem assistência externa”.
O projeto destaca que muitos desses acidentes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção e informação, e que a sinalização é uma medida de baixo custo e alta eficácia.
Como deve ser a sinalização e o que muda na prática
As placas devem ser claras, com linguagem de fácil compreensão e ilustrações que mostrem exatamente onde estão os drenos e sistemas de sucção, para que usuários e responsáveis por crianças identifiquem os pontos de risco.
Na prática, os gestores de piscinas precisarão revisar o layout das áreas, providenciar materiais ilustrativos e manter a sinalização em local de destaque, o que, segundo o texto, contribui para a criação de um ambiente de lazer aquático mais seguro.