Nova CNH amplia renovação automática para quem não teve multas em 12 meses, com economia superior a R$ 1 bilhão, entenda critérios, limites por idade e como solicitar
A novidade da Nova CNH permite a renovação automática e gratuita da versão digital para condutores considerados de baixo risco, sem a necessidade de ida presencial ao Detran, desde que cumpram regras específicas.
O benefício vale apenas para a CNH digital, não cobre a emissão da carteira física, e tem restrições por faixa etária e por condições médicas, detalhes que explicamos a seguir.
As informações a seguir foram divulgadas pelo Ministério da Infraestrutura, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito e requisitos para a renovação automática
Podem receber a renovação automática, sem custo, os chamados “bons condutores”, que não tiveram pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e não tiveram infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.
Além disso, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao procedimento automático, e quem teve a validade reduzida por recomendação médica também fica excluído.
Como aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça
Para participar e permitir a renovação automática, o motorista deve seguir os passos no aplicativo oficial. Segundo o relatório, para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve: Abrir o aplicativo CNH Brasil, Selecionar a opção “Condutor”, Acessar “Cadastro Positivo”, Tocar em “Autorizar participação”.
Após autorizar, o sistema verifica os critérios e, quando atendidos, realiza a renovação da versão digital da CNH automaticamente.
CNH física: custo e necessidade de solicitação separada
A renovação automática vale somente para a CNH digital. Caso o condutor queira a carteira física, é preciso solicitá-la separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência.
As novas regras não eliminaram a cobrança pela emissão da CNH física, e o valor varia por estado, por exemplo, em São Paulo o valor é de R$ 137,79, em Alagoas o valor é de R$ 144,12, e no Rio Grande do Sul a taxa é de R$ 80,37.
Estados com mais renovações automáticas e dados divulgados
O ministério informou que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os estados com maior número de CNHs renovadas automaticamente.
A distribuição informada é a seguinte, conforme os dados oficiais: São Paulo: 406.882 renovações; Minas Gerais: 176.816 renovações; Rio de Janeiro: 141.898 renovações; Paraná: 117.321 renovações; Rio Grande do Sul: 98.002 renovações; Santa Catarina: 80.158 renovações; Bahia: 76.350 renovações; Pernambuco: 56.979 renovações; Goiás: 55.063 renovações; Ceará: 42.254 renovações; Espírito Santo: 34.181 renovações; Pará: 30.313 renovações; Distrito Federal: 28.239 renovações; Mato Grosso: 27.309 renovações; Rio Grande do Norte: 23.209 renovações; Alagoas: 22.306 renovações; Mato Grosso do Sul: 19.986 renovações; Paraíba: 19.341 renovações; Maranhão: 19.305 renovações; Sergipe: 17.428 renovações; Tocantins: 9.591 renovações; Amazonas: 9.492 renovações; Rondônia: 9.351 renovações; Piauí: 7.728 renovações; Acre: 3.931 renovações; Roraima: 3.832 renovações; Amapá: 2.373 renovações.
De acordo com a pasta, a medida já gerou uma economia superior a R$ 1 bilhão, resultado da redução de custos operacionais e de deslocamento, por evitar procedimentos presenciais quando o condutor atende aos critérios.
Limites por idade e situações que impedem o benefício
As regras previstas permitem que condutores com mais de 50 anos possam renovar automaticamente apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática da CNH digital.
Também não se aplica a quem teve a validade reduzida por recomendação médica em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Em suma, a Nova CNH amplia a comodidade para motoristas sem infrações recentes, com adesão via aplicativo e economia significativa, mas mantém taxas para a carteira física e limitações por idade e condição de saúde.