Pressão cresce no mercado após liminar que isenta cinco grandes petroleiras do imposto sobre exportação, apontado como possível desvio de finalidade pelo Judiciário
Conforme informação divulgada pelo g1, uma importante decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para as empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor. A liminar foi proferida em meio à alta dos preços internacionais do petróleo e veio a reboque de uma alteração tributária promovida pelo governo brasileiro em março.
Este imposto foi criado com o propósito de compensar a renúncia fiscal causada pela isenção de tributos federais sobre o diesel e para viabilizar o financiamento de subsídios destinados aos importadores de combustíveis. O juiz que proferiu a decisão classificou a medida como um verdadeiro desvio de finalidade, destacando que o tributo foi instituído unicamente para aumentar a receita do Estado, o que pode contrariar a Constituição.
Além disso, a decisão ressalta que a Petrobras, estatal brasileira e maior exportadora nacional, não foi contemplada com a liminar, mantendo-se sujeita à taxa. A questão ainda está pendente para uma decisão definitiva, mas já levanta importantes discussões sobre a política tributária aplicada ao setor de petróleo no país.
Contexto e motivações do imposto e da liminar
A taxação de 12% foi instituída pouco tempo depois do aumento dos preços do petróleo, consequência direta da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O governo brasileiro buscava aumentar a arrecadação para compensar os cortes nos impostos dos combustíveis, tentando também estimular o refino doméstico e garantir o abastecimento interno.
No entanto, a liminar da Justiça, concedida no dia 8 de abril de 2026, questiona a constitucionalidade da medida, apontando que a cobrança pode representar uma manobra para obter receita além dos objetivos legais estabelecidos.
Repercussão no setor petrolífero e mercado
O setor de petróleo reagiu com críticas à taxação. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) afirmou que o imposto é um obstáculo a novos investimentos no Brasil e pode comprometer a estabilidade fiscal necessária para atrair capital de longo prazo. Roberto Ardenghy, chefe do IBP, declarou que o imposto não é oportuno e que o país precisa mostrar que é um destino confiável para investidores no setor.
Na mesma ocasião, o ministro Alexandre Silveira defendeu o tributo como uma medida excepcional diante do impacto do conflito no Oriente Médio nos preços nacionais dos combustíveis. Segundo Silveira, as petrolíferas estão obtendo lucros significativos em função da guerra e, portanto, poderiam contribuir mais para o subsídio do combustível.
Impactos econômicos e próximos passos
A liminar que isenta as grandes multinacionais do imposto pode acarretar desafios para o governo, que utilizava essa arrecadação para cobrir as perdas decorrentes dos cortes em tributos sobre diesel e gasolina. A permanência da Petrobras no regime tributário reforça as controvérsias sobre a política aplicada às exportadoras brasileiras e estrangeiras.
Com a decisão, o debate sobre o equilíbrio entre arrecadação fiscal e atração de investimentos no setor de petróleo deve ganhar novo fôlego, especialmente diante da instabilidade internacional e dos preços elevados no mercado global.
A questão aguarda a definição definitiva nas instâncias superiores da Justiça, onde será avaliada a constitucionalidade do imposto e sua aplicabilidade de forma mais ampla. Até lá, a liminar garante a isenção temporária para as cinco empresas mencionadas, influenciando o cenário econômico e tributário no Brasil.
Fontes consultadas
- Valor Econômico
- Agência Brasil
- G1
