Proposta do governo reacende debate sobre o uso do FGTS para aliviar endividamento das famílias e o papel social do fundo
Conforme informação divulgada pelo g1, o governo federal estuda liberar até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar suas dívidas. A medida faz parte de um pacote mais amplo para enfrentar o elevado endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 80,4% em março, o maior nível da série histórica, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Embora a proposta possa beneficiar mais de 10 milhões de pessoas, especialistas ouvidos reforçam que ela pode desvirtuar a função original do FGTS, criado para ser uma reserva de proteção ao trabalhador em casos como demissão sem justa causa e também para financiar habitação e saneamento básico. O tema está sendo amplamente discutido em meio a um cenário econômico sensível, em que a inadimplência das famílias alcançou 29,6% e os juros do crédito permanecem elevados.
Nos próximos tópicos, será detalhado o funcionamento do FGTS, as formas atuais de uso, e as possíveis consequências da liberalização de recursos para pagamento de dívidas, além das visões opostas entre especialistas e representantes do setor.
FGTS: reserva do trabalhador e instrumento para investimentos sociais
O FGTS foi criado para garantir uma poupança compulsória, com depósitos mensais equivalentes a 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esses recursos pertencem ao trabalhador, mas só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou para aquisição e liquidação de casa própria.
Além do papel individual, o FGTS tem relevante função social, pois os valores não sacados são usados pelo governo para financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura. Administração da Caixa Econômica Federal estima que o fundo tinha um ativo total de cerca de R$ 810 bilhões em dezembro de 2025, com R$ 686 bilhões nas contas dos trabalhadores, distribuídos entre 234 milhões de contas.
Debate sobre liberar FGTS para quitar dívidas reacende dúvidas sobre sustentabilidade e proteção ao trabalhador
O governo anunciou considerar a liberação de até R$ 17 bilhões do FGTS para ajudar na quitação de dívidas da população, em um momento de alta inadimplência e endividamento recorde. Entretanto, especialistas reforçam que essa solução traz riscos. Segundo Rafael Chaves, economista da FGV, a medida pode trazer alívio imediato, mas prejudica o trabalhador no longo prazo, pois ele perde uma reserva fundamental em caso de desemprego ou aposentadoria.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que usar o FGTS para pagar dívidas tende a beneficiar bancos. Ele destaca que a iniciativa apenas adia o problema, pois o trabalhador pode voltar a se endividar, criando um ciclo vicioso. Avelino ressalta ainda que a redução dos recursos disponíveis no FGTS pode comprometer os investimentos em setores prioritários, como habitação e saneamento, gerando menos empregos e dificuldades para reduzir o déficit habitacional.
Alternativas e reflexões sobre o uso do FGTS e o endividamento das famílias
Além do potencial impacto na reserva financeira do trabalhador, economistas alertam para a necessidade de políticas estruturais, como educação financeira, para evitar novo endividamento. Pedro Afonso Gomes, conselheiro do Conselho Federal de Economia, aponta que a medida pode ajudar no curto prazo, mas não é a melhor solução para o problema de longo prazo, uma vez que facilita a quitação das dívidas, porém não impede que famílias voltem a se endividar.
Por outro lado, Carlos Eduardo Oliveira Jr., economista do Corecon-SP, avalia que a medida pode aliviar o orçamento familiar e reduzir inadimplência, funcionando como um mecanismo de suavização do ciclo econômico atual, marcado por juros elevados e renda reduzida. Ainda assim, ele acredita que o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) será limitado, sendo mais um alívio temporário do que uma solução estruturante.
O contexto econômico e as opções para o futuro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça que o endividamento das famílias consome quase toda a renda, tornando o tema prioritário para seu governo. Entre as propostas discutidas também estão a unificação de dívidas com juros menores e descontos significativos, além de medidas para limitar gastos com apostas e evitar novo endividamento excessivo. No entanto, ao avaliar o uso do FGTS, é fundamental considerar os reflexos para o trabalhador e o impacto nos investimentos sociais que sustentam importantes políticas públicas.
O debate sobre a liberação do FGTS para quitar dívidas está em curso, e seguirá influenciando as estratégias adotadas pelo governo para ajudar as famílias a superar o difícil momento econômico sem comprometer recursos essenciais para proteção social e desenvolvimento do país.
