Governo posterga a obrigatoriedade do cadastro biométrico para pedidos e renovações de benefícios sociais até 2027, alterando expectativa de economia fiscal
O governo federal adiou mais uma vez a exigência do cadastro biométrico para quem solicita benefícios sociais, ampliando o prazo para a implementação da medida até janeiro de 2027. A iniciativa, anunciada inicialmente em novembro de 2024, tinha como objetivo combater fraudes e reduzir gastos públicos ineficientes, com expectativa de economizar cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. No entanto, o novo cronograma deve comprometer esses resultados.
O adiamento foi oficializado esta semana pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria anterior e divulgou regras atualizadas para o uso da biometria na concessão e renovação de auxílios sociais. De acordo com o ministério, a prorrogação visa garantir que os cidadãos tenham mais tempo para realizar gratuitamente o cadastro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), evitando prejuízos aos beneficiários.
Conforme informações divulgadas pelo g1, a biometria passou a valer apenas para alguns pedidos específicos feitos ao INSS, como aposentadorias e outros benefícios relacionados, mas a generalização para todos os programas sociais foi adiada para 2027.
Nova etapa da exigência biométrica fica para 2027
A exigência da biometria que havia entrado em vigor em novembro do ano passado atualmente abrange apenas algumas solicitações, como aposentadorias. Para outras modalidades, como pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, o prazo inicial para a implantação era maio de 2026, mas foi estendido para janeiro de 2027.
Aqueles que já recebem algum benefício social só precisarão inserir a biometria na renovação, também a partir do próximo ano, ampliando assim o prazo para a adaptação dos beneficiários.
Carteira de Identidade Nacional será o principal documento biométrico
O Ministério da Gestão estabeleceu que beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027. Em contrapartida, para quem já possui cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte, a obrigatoriedade da CIN ficará para janeiro de 2028.
Essa distinção no cronograma busca evitar exclusão de cidadãos e facilitar a transição para o novo sistema de controle, que visa conferir mais segurança e eficiência à gestão dos benefícios sociais.
Impactos da postergação e expectativas para o futuro
A postergação da implementação da biometria pode afetar o alcance da economia de recursos públicos prevista inicialmente em R$ 2,5 bilhões anuais, estimativa que considerava o aumento do rigor no controle dos pagamentos. Com o adiamento, o governo pode continuar enfrentando desafios para combater fraudes e gastos indevidos nesses programas.
Apesar disso, o Ministério da Gestão ressalta que a extensão do prazo permitirá que a população tenha tempo suficiente para se adaptar ao novo requisito sem prejuízos, assegurando o acesso contínuo aos benefícios sociais.
Até o momento, o governo não divulgou um planejamento detalhado sobre as etapas seguintes para aprimorar a segurança no pagamento de auxílios sociais, mas a tendência é que seja reforçado o cruzamento de dados e a adoção de tecnologias para reduzir irregularidades.
