Governo estuda propostas para uso do FGTS no pagamento de dívidas e liberação de valores bloqueados no saque-aniversário
O governo federal avalia um plano para liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de ajudar os trabalhadores a quitarem suas dívidas. A proposta está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada em breve.
Conforme informação divulgada pelo g1, a iniciativa prevê duas principais frentes: a liberação de até R$ 10 bilhões para pessoas de baixa renda quitarem dívidas e a devolução de aproximadamente R$ 7 bilhões para trabalhadores que tiveram saldos bloqueados em excesso no saque-aniversário.
Esse projeto faz parte do contexto de medidas do governo para aliviar o endividamento dos brasileiros, sendo também acompanhada por propostas de unificação e renegociação de débitos com juros menores.
Liberação de recursos para trabalhadores de baixa renda quitar dívidas
A primeira medida em estudo prevê a liberação de um montante entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões destinado a trabalhadores com faixas de renda mais baixas, para que possam usar o FGTS no pagamento de dívidas, principalmente as do cartão de crédito.
O governo então exclui da proposta quem recebe salários mais elevados, como indivíduos na faixa de R$ 20 mil mensais, entendendo que essas pessoas possuam maior capacidade de arcar com essas obrigações financeiras. Nenhum teto salarial exato foi divulgado até o momento.
Essa linha tem o objetivo de oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que sofrem com a alta inadimplência e dificuldades para renegociação convencional, valorizando especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.
Devolução de valores bloqueados a quem aderiu ao saque-aniversário
A segunda proposta que o ministério avalia concentra-se em devolver cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, foram demitidos e tiveram parte do saldo bloqueada pela Caixa Econômica Federal como garantia de empréstimos bancários.
Segundo o Ministério do Trabalho, a retenção do saldo do FGTS muitas vezes é superior ao valor real da dívida, o que deixa recursos indisponíveis desnecessariamente. Por exemplo, um bloqueio de R$ 10 mil pode cobrir uma dívida de cerca de R$ 6,4 mil, gerando um excedente.
A proposta pretende liberar esse excedente e fazer depósitos diretos aos trabalhadores. Essa medida vale para operações realizadas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, não havendo restrições por faixa de renda, pois são valores que já pertencem aos próprios trabalhadores, apenas estavam bloqueados além do necessário.
Medidas complementares e contexto de refinanciamento das dívidas brasileiras
Além do uso do FGTS, o governo do presidente Lula quer unificar várias dívidas, como cartão de crédito e empréstimos pessoais, em uma única renegociação com juros menores e descontos que podem chegar a 80% do valor principal.
Essa renegociação será feita diretamente com os bancos para acelerar o processo, com garantias para as instituições financeiras por meio de fundos específicos. A medida busca reduzir o endividamento das famílias brasileiras, tendo também um impacto político em meio a desafios na aprovação do governo.
Dessa forma, o governo aposta em um pacote de medidas que envolve tanto a utilização do FGTS quanto políticas para facilitar a renegociação da dívida, oferecendo opções para melhorar o equilíbrio financeiro de milhões de trabalhadores brasileiros.
