Receita Federal lança R$ 233 bilhões em autos de infração em 2025, mas valor que chega aos cofres públicos é baixo devido a contestações e processos longos
Em 2025, a Receita Federal registrou autos de infração totalizando R$ 233 bilhões, uma leve redução em relação ao ano anterior. Esses autos de infração resultam da fiscalização contra a sonegação, evasão e a falta de recolhimento de tributos. Entretanto, é importante destacar que esse montante não equivale aos recursos que efetivamente entram nos cofres públicos no ano.
Conforme informado pela Receita Federal, historicamente apenas cerca de 5% desse total são pagos no mesmo ano, considerando que a maioria dos valores questionados por pessoas físicas e empresas acabam passando por longos processos administrativos e judiciais. A fiscalização manteve o foco nos grandes contribuintes, que representam quase 60% da arrecadação tributária.
Esses dados refletem as estratégias do Fisco para coibir fraudes e aprimorar a arrecadação, enquanto se busca uma mudança na cultura do relacionamento entre o órgão e os contribuintes, especialmente as grandes empresas, segundo informação divulgada pelo g1.
Foco nas grandes empresas e aumento da autorregularização
As grandes empresas, que somam cerca de 9,2 mil contribuintes e respondem pela maior parte da arrecadação, continuam sendo o principal foco das ações de fiscalização. Em 2025, houve um crescimento na chamada autorregularização, em que as próprias empresas corrigem suas inconsistências sem que o órgão precise emitir autos de infração.
A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, ressaltou que há uma mudança cultural em andamento para orientar os contribuintes, mas destacou que algumas empresas preferem não cumprir suas obrigações ou praticam fraudes, o que continuará sendo fiscalizado e autuado rigorosamente.
Programas Confia e Sintonia para estimular a conformidade tributária
Este ano, foi aprovado um novo projeto de conformidade que visa um novo formato de relacionamento com as empresas, buscando evitar fiscalizações punitivas e multas de ofício.
O programa Confia é voltado para as grandes empresas, oferecendo a opção de adesão a um processo orientado para garantir boa governança e o pagamento correto dos impostos. A ideia é que a empresa seja parceira do Fisco para resolver divergências por meio de acordos antes da aplicação de multas e ações judiciais.
Já o programa Sintonia busca estimular boas práticas e regularidade entre todas as empresas, por meio de diálogo e orientação, classificando os contribuintes conforme seu cumprimento fiscal. Empresas com bom desempenho poderão receber bônus de adimplência que variam de 1% a 3% do valor devido em CSLL, além de prazos para a autorregularização em caso de débitos.
Desafios e perspectivas para a arrecadação tributária
A despeito dos altos valores lançados em autos de infração, a complexidade administrativa e judicial faz com que a maior parte dos créditos tributários gerados não se transforme em receita imediata para o governo. Esse cenário evidencia o desafio do Fisco em equilibrar rigor na fiscalização com programas que incentivem a conformidade voluntária.
O fortalecimento de mecanismos de governança, aliados a abordagens mais orientadoras, pode contribuir para diminuir a evasão e aumentar a efetividade da arrecadação, beneficiando tanto o governo quanto as empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
