A União Europeia (UE) apresentou planos ambiciosos para uma nova legislação, a ‘EU Kids Act’, que promete transformar a forma como crianças e adolescentes interagem com plataformas digitais. A proposta, anunciada em setembro de 2026, busca estabelecer limites rigorosos de idade, conceder maior controle aos pais e exigir que empresas de tecnologia implementem proteções reforçadas para a segurança e o bem-estar de menores online. A iniciativa surge em meio a crescentes preocupações sobre os impactos negativos das redes sociais na saúde mental e física dos jovens, bem como a exposição a predadores, golpistas e agressores.
O que você precisa saber
- A proposta prevê a proibição de acesso a redes sociais para menores de 13 anos e acesso limitado e supervisionado para jovens de 13 a 15 anos.
- Pais e tutores terão a capacidade de controlar o tempo de uso e o acesso a conteúdos, especialmente para adolescentes de 13 e 14 anos, que poderão ter “mini contas” com limite de uma hora diária.
- Plataformas digitais deverão banir recursos viciantes, como a rolagem infinita e notificações automáticas durante o sono das crianças.
- Chatbots de inteligência artificial serão proibidos de simular relações interpessoais que possam criar dependência emocional em menores.
- Empresas que violarem as regras poderão enfrentar multas de até 6% do seu faturamento anual, seguindo o modelo da atual Lei de Serviços Digitais da UE.
Controle Parental e Limites de Idade
A ‘EU Kids Act’ introduz uma abordagem escalonada para o acesso de menores a plataformas digitais, que incluem não apenas redes sociais, mas também videogames online e assistentes de IA. A ideia é que adolescentes com 15 anos ou mais possam criar suas próprias contas, enquanto a faixa etária de 13 e 14 anos terá um acesso mais restrito.
Para os jovens de 13 e 14 anos, a proposta prevê a criação de “mini contas”, que seriam acessadas por meio da conta de um dos pais ou tutores. Essas contas terão medidas de proteção rigorosas, incluindo um limite de uma hora diária de uso de tela. O objetivo é colocar os pais “no assento do motorista”, permitindo que eles monitorem e limitem o acesso dos filhos a esses serviços, garantindo um uso mais seguro e consciente. A medida reflete uma crescente demanda por ferramentas que ajudem os responsáveis a gerenciar a vida digital dos seus filhos, um desafio comum para famílias em todo o mundo, incluindo no Brasil, onde o uso de smartphones e redes sociais por crianças é cada vez mais precoce.
Segurança Reforçada para Plataformas Digitais
Um dos pilares centrais da nova legislação é a obrigação de que redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e robôs conversacionais (chatbots) sejam intrinsecamente seguros antes de serem disponibilizados para crianças. Isso significa uma série de proibições e exigências:
- Recursos Viciantes: Serão proibidos mecanismos que visam prender a atenção do usuário de forma excessiva, como a rolagem infinita de conteúdo e o envio automático de notificações durante o período de sono das crianças.
- Conteúdo Prejudicial: A recomendação baseada em perfis que levem crianças a conteúdos inapropriados ou prejudiciais será vetada, assim como mecanismos de recompensa que estimulem o engajamento constante.
- Contato Indesejado: Plataformas deverão impedir contatos não solicitados de desconhecidos, protegendo menores de potenciais predadores ou golpistas.
- Inteligência Artificial: Chatbots de IA não poderão “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”. Essa regra é uma resposta a casos alarmantes de suicídios registrados após interações de crianças com esse tipo de assistente, destacando a preocupação com o impacto psicológico da tecnologia.
- Privacidade por Padrão: Perfis de menores deverão ser configurados como privados por padrão, com localização, câmera e microfone desativados automaticamente. As crianças também precisarão ter a facilidade de bloquear ou silenciar outros usuários.
Verificação de Idade e Fiscalização
Para garantir a conformidade com as novas regras, a ‘EU Kids Act’ estabelece um sistema de fiscalização rigoroso. As plataformas deverão apresentar um “plano de conformidade” à Comissão Europeia e a um auditor independente, que avaliará qualquer novo serviço ou funcionalidade antes de seu lançamento. Caso o auditor não aprove a proposta da empresa, a Comissão poderá exigir “medidas corretivas”.
A UE também poderá abrir investigações sobre as plataformas, que deverão ser concluídas em até 90 dias. As infrações podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual global da empresa, uma penalidade significativa que já é aplicada em outras legislações europeias, como a Lei de Serviços Digitais (DSA) para conteúdos online.
Em paralelo, a União Europeia está desenvolvendo um aplicativo de verificação de idade para garantir que crianças abaixo dos limites estabelecidos não tenham acesso às redes sociais. Embora defensores da privacidade expressem preocupação, Bruxelas afirma que o aplicativo não compartilhará dados com as plataformas digitais, fornecendo apenas uma resposta criptografada de “sim” ou “não” sobre a idade do usuário, sem repassar informações pessoais. As plataformas não serão obrigadas a usar este aplicativo específico, mas deverão adotar uma ferramenta de verificação que comprove a idade dos novos usuários.
Impacto e Próximos Passos
A proposta da ‘EU Kids Act’ representa um passo significativo da União Europeia na regulamentação do ambiente digital para proteger os mais jovens. A iniciativa reflete uma tendência global de países e blocos econômicos buscando maior controle sobre as gigantes da tecnologia e seus impactos sociais, e pode servir de modelo para discussões em outras regiões, incluindo o Brasil.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE, um processo que pode levar meses. A Comissão Europeia, no entanto, pediu que a proposta seja adotada rapidamente, citando a “clara demanda de medidas importantes e exaustivas”. A aprovação final da ‘EU Kids Act’ marcará um novo capítulo na relação entre crianças, pais e o mundo digital, com implicações que podem reverberar muito além das fronteiras europeias.
Fontes consultadas
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação médica.
