Um relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que houve gestão fraudulenta por parte de ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) em operações de compra de carteiras do Banco Master, que somaram R$ 17,5 bilhões. O Banco Master, por sua vez, foi liquidado pelo Banco Central. A conclusão da PF revela uma série de irregularidades, incluindo a manipulação de processos de governança e o desrespeito a alertas internos e externos sobre os riscos envolvidos nas aquisições.
A investigação, cujos detalhes foram divulgados após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do laudo, aponta que o BRB tinha acesso a informações cruciais sobre a situação financeira e reputacional do Banco Master, mas optou por não considerá-las em suas decisões de negócios. Este caso acende um alerta sobre a governança e a responsabilidade na gestão de instituições financeiras, especialmente aquelas com participação pública, como o BRB.
O que você precisa saber
- A Polícia Federal concluiu que ex-dirigentes do BRB praticaram gestão fraudulenta em operações de compra de carteiras do Banco Master, totalizando R$ 17,5 bilhões.
- O BRB teria ignorado “sinais prudenciais, financeiros e reputacionais” relevantes sobre o Banco Master, que acabou sendo liquidado pelo Banco Central.
- Irregularidades incluem pagamentos antecipados a pareceres técnicos, fracionamento de operações para burlar limites de alçada e falha na “due diligence”.
- Seis ex-integrantes da diretoria colegiada do BRB foram apontados pela PF como participantes das aprovações das carteiras.
- O caso levanta questões sobre a governança e os controles internos em bancos públicos e as consequências para a reputação e saúde financeira da instituição.
Detalhes da Investigação e os Sinais Ignorados
O relatório da PF destaca que o BRB dispunha de informações substanciais sobre os riscos associados ao Banco Master. Estes incluíam alertas internos e externos sobre a liquidez, capitalização e o modelo de negócios da instituição. No entanto, segundo a perícia, essas informações não foram devidamente consideradas no processo decisório do BRB.
Um dos pontos cruciais levantados foi a ausência de uma “due diligence” estruturada. Esse termo, comum no universo corporativo, refere-se a uma investigação detalhada e minuciosa sobre a saúde financeira, legal e operacional de uma empresa antes de se fechar um negócio. A PF concluiu que o BRB não comprovou ter realizado essa análise de forma adequada, mesmo diante dos riscos evidentes.
Além disso, o BRB concentrou uma parcela significativa de sua exposição em uma única contraparte, o Banco Master, elevando consideravelmente o risco institucional das operações. Relatórios internos do próprio BRB apontavam para riscos de liquidez e desenquadramentos prudenciais decorrentes dessas compras de carteiras, mas as aquisições continuaram a ser aprovadas.
Mecanismos da Fraude: Fracionamento e Pagamentos Irregulares
A perícia da PF identificou padrões de conduta que indicam a gestão fraudulenta. Entre eles, a formalização retrospectiva de controles, onde pareceres técnicos eram emitidos apenas depois dos pagamentos. Foram 22 operações, somando R$ 7,63 bilhões, em que essa inversão do rito normal de controle interno ocorreu, comprometendo a transparência e a segurança das transações.
Outra tática apontada foi o fracionamento de operações. Segundo a PF, as aquisições foram mantidas sucessivamente no limite de R$ 750 milhões. Esse valor é relevante porque, ao fracionar as operações, a diretoria colegiada evitava a necessidade de análise agregada pelo conselho de administração, que possui um nível de alçada (limite de aprovação) superior. Essa manobra permitia que as decisões fossem tomadas por um grupo menor, contornando os mecanismos de controle e governança estabelecidos para grandes volumes de recursos.
Mesmo após a formalização de alertas internos e a criação de um Grupo de Trabalho pelo próprio BRB para identificar fragilidades (relacionadas a lastro, documentação e cadeia de originação dos créditos), a diretoria colegiada manteve a estratégia de aquisição de carteiras do Banco Master, ignorando as preocupações levantadas.
A Responsabilização dos Ex-Dirigentes do BRB
A Polícia Federal apontou a participação de seis ex-integrantes da diretoria colegiada do BRB nas aprovações das carteiras do Banco Master. Segundo os peritos, esses dirigentes estavam presentes nas reuniões e ficaram vinculados documentalmente às decisões aprovadas por unanimidade. Eles teriam participado das deliberações sobre a continuidade das operações, novas aquisições, flexibilização de alertas de risco e complementação posterior de documentos. Os nomes citados no laudo são:
- Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa – Presidente
- Cristiane Maria Lima Bukowitz – Diretora Executiva de Gestão de Pessoas
- Dario Oswaldo Garcia Junior – Diretor Executivo de Finanças e Controladoria
- Luana de Andrade Ribeiro – Diretora Executiva de Controle e Riscos
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira – Diretor Executivo de Atacado e Governo
- José Maria Correa Dias Junior – Diretor Executivo de Tecnologia
O diretor jurídico, Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo, não foi vinculado às aprovações porque, conforme as atas analisadas pela PF, ele não tinha direito a voto ou estava ausente nas deliberações.
Impacto e Próximos Passos
A conclusão da PF sobre a gestão fraudulenta no BRB tem um impacto significativo, especialmente por envolver um banco público. Casos como este ressaltam a importância de sistemas de governança robustos e da observância estrita dos controles internos para proteger os recursos e a reputação das instituições financeiras. Para o BRB, o desdobramento da investigação pode implicar em processos judiciais, sanções administrativas e um período de reavaliação de seus processos internos.
A sociedade brasileira acompanha de perto a responsabilização em casos de má gestão e fraude em entidades públicas. A elucidação completa dos fatos e a aplicação das medidas cabíveis são essenciais para fortalecer a confiança nas instituições e garantir que práticas irregulares sejam coibidas. O caso ainda está em fase de investigação, e os desdobramentos futuros, incluindo possíveis denúncias e julgamentos, serão cruciais para a conclusão desse episódio.
Aviso: este conteúdo é informativo e não representa recomendação individual de investimento, crédito, compra, venda ou decisão financeira. Antes de tomar decisões financeiras, avalie seu perfil, seus objetivos e, se necessário, procure orientação profissional.
Fontes consultadas
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