Uma investigação complexa sobre contrabando de mercúrio, elemento químico essencial e perigoso para a extração ilegal de ouro, acaba de ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso ganhou destaque pela menção ao nome do atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e de membros de sua família, em diálogos interceptados e na estrutura societária de empresas investigadas. A decisão de remeter o processo à corte superior foi tomada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido ao foro privilegiado do governador, que exercia o cargo no período em que os fatos teriam ocorrido, elevando o patamar da apuração e sinalizando a gravidade das alegações.
O que você precisa saber
- A investigação apura o contrabando de mais de 314 kg de mercúrio para garimpos de ouro em Mato Grosso, sem as devidas autorizações do IBAMA.
- Empresas como Mineração Aricá e Kin Mineração são citadas como compradoras do metal ilegal, utilizando supostamente notas fiscais falsas para mascarar as transações.
- O caso foi remetido ao STJ devido a indícios de ligação do atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e de sua família (esposa e filho) com as empresas investigadas, concedendo-lhe foro privilegiado.
- Diálogos interceptados por procuradores federais mencionam a Mineração Aricá como sendo “do Mauro” e o destino do mercúrio como “Garimpo do Mauro Mendes”.
- Mauro Mendes nega veementemente as acusações, classificando a investigação como um “absurdo” e uma possível “armação política”.
A Remessa ao STJ e o Foro Privilegiado
A movimentação do processo para o Superior Tribunal de Justiça é um procedimento padrão quando a investigação envolve autoridades com foro privilegiado, como governadores. No Brasil, essa prerrogativa constitucional visa garantir que ocupantes de cargos eletivos não sejam submetidos a julgamentos em instâncias inferiores que poderiam ser influenciadas por pressões locais ou políticas. No entanto, ela também gera debates sobre a celeridade e a efetividade da justiça, dada a complexidade e o volume de casos que chegam ao STJ.
A solicitação do Ministério Público Federal, assinada por quatro procuradores federais, destaca que Mauro Mendes detinha a função de governador à época dos fatos e, concomitantemente, teria visitado o garimpo referido. Isso, para o MPF, demonstra um possível cometimento de delitos no exercício do cargo eletivo, justificando a competência do STJ para dar continuidade à apuração.
As Acusações Detalhadas e os Envolvidos
A investigação aponta que as empresas Mineração Aricá Ltda e Kin Mineração, descritas como parte do mesmo conglomerado, teriam adquirido ao menos 314 kg de mercúrio entre 2022 e 2023 sem as autorizações necessárias do IBAMA. Esse mercúrio, destinado à produção de ouro, teria sido comprado de um grupo especializado em contrabando e comercialização clandestina do metal, liderado por Arnoldo Veggi, também investigado.
Para ocultar as transações ilícitas, as empresas teriam emitido notas fiscais com a venda de outros produtos, como “bolas de ferro”, em vez do mercúrio. É relevante notar que a Mineração Aricá, por exemplo, nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu mais de 900 mil gramas de ouro, um indicativo de que o metal usado na extração era de origem duvidosa.
A suposta ligação com Mauro Mendes se daria por sua presença no quadro de sócios da empresa Maney Participações LTDA desde agosto de 2017. A Maney, por sua vez, possuía 40% das cotas da Mineração Aricá entre novembro de 2011 e janeiro de 2020. Além disso, a esposa do governador, Virginia Mendes, também integrou o quadro societário da Aricá entre 2019 e 2020. Diálogos interceptados reforçam essa conexão, com um dos investigados afirmando que a Mineração Aricá seria “do Mauro” e Arnoldo Veggi mencionando o destino do produto como “Garimpo do Mauro Mendes”.
O filho do governador, Luis Antônio Taveira Mendes, já havia sido investigado em 2023 no âmbito de um caso envolvendo empresas suspeitas de comércio ilegal de mercúrio na Amazônia. Na época, ele negou atuação direta nas empresas e renunciou ao cargo de diretor da Kin Mineração Ltda, afirmando que a empresa que ele representava tinha participação minoritária nas demais empresas.
A Defesa de Mauro Mendes e o Cenário do Garimpo Ilegal
Em resposta às acusações, Mauro Mendes definiu a investigação como um “absurdo”, questionando se “visitar uma empresa seria crime”. Ele expressou confiança na Justiça e a esperança de que o caso não seja “mais uma armação política”. Até o momento, o governador não se manifestou sobre os outros pontos específicos levantados pelo MPF, como as interceptações e a participação de familiares nas empresas.
O contexto do garimpo ilegal no Brasil é alarmante, especialmente na Amazônia e em estados como Mato Grosso, Rondônia e Pará. O uso indiscriminado de mercúrio, um metal pesado, causa contaminação severa de rios, solos e populações ribeirinhas, afetando a saúde humana e a biodiversidade. A fiscalização e o combate a essa atividade são desafios contínuos para as autoridades, que frequentemente se deparam com complexas redes de contrabando e lavagem de dinheiro.
O Esquema de Contrabando e os Impactos Ambientais
A Polícia Federal, que iniciou a investigação, revelou detalhes de um esquema que partiu de uma empresa em Paulínia (SP), suspeita de fraudar o sistema do IBAMA para gerar créditos de mercúrio. Essas fraudes teriam permitido a retirada de sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas oficiais, abastecendo garimpos ilegais em diversas regiões do Norte do país.
O grupo criminoso utilizava diversas táticas para ocultar suas operações, incluindo o uso de “laranjas” para esconder os verdadeiros responsáveis, empresas de fachada sem sede física ou funcionários, e a mistura de capital ilícito com lícito para dificultar o rastreamento. A compra e venda de imóveis com valorização artificial e a blindagem patrimonial também foram métodos empregados. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, teria sido usado para o transporte do mercúrio, evidenciando a sofisticação logística do esquema.
O impacto ambiental do mercúrio é devastador. Ao ser lançado nos rios, ele se transforma em metilmercúrio, uma forma altamente tóxica que se acumula na cadeia alimentar. Peixes e outros organismos aquáticos absorvem a substância, que, ao ser consumida por humanos, pode causar graves problemas neurológicos, renais e de desenvolvimento, especialmente em crianças. A luta contra o contrabando de mercúrio é, portanto, uma batalha pela saúde pública e pela preservação dos ecossistemas brasileiros.
A remessa do caso ao STJ marca uma nova fase na investigação, que agora será conduzida em uma instância superior, com todas as implicações de um processo que envolve uma figura política de alto escalão. Os próximos passos incluirão a análise das provas pelo tribunal e a definição dos procedimentos legais, que podem variar desde a abertura de inquérito formal até o arquivamento, dependendo da robustez das evidências. A sociedade brasileira, atenta aos desdobramentos, espera por clareza e justiça em um tema tão sensível quanto o combate ao garimpo ilegal e à corrupção.
Fontes consultadas
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