A corrida eleitoral de 2026, que ainda nem começou oficialmente, já enfrenta um desafio complexo e inédito: a proliferação de vídeos conhecidos como ‘deepfakes’, que utilizam a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e proibido de usar redes sociais. Esses conteúdos, criados com inteligência artificial (IA), simulam o ex-presidente em diversas situações de campanha, desde pedidos de apoio até declarações políticas, gerando um embate direto com a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do que é permitido no ambiente digital.
O que você precisa saber
- Vídeos falsos de Jair Bolsonaro, criados com inteligência artificial (deepfakes), estão circulando nas redes sociais, simulando sua participação na campanha de 2026.
- Um avatar de IA de Bolsonaro foi utilizado oficialmente na convenção do PL para lançar a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência.
- A Federação Brasil da Esperança acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o uso da tecnologia na convenção, alegando propaganda antecipada e irregular.
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrou explicações da defesa de Bolsonaro sobre a autorização do uso de sua imagem, dada a proibição do ex-presidente de usar redes sociais.
- Especialistas em direito eleitoral divergem sobre a aplicação das regras atuais que proíbem deepfakes durante o período de campanha, mas levantam dúvidas para a fase de pré-campanha.
A ascensão dos deepfakes na política brasileira
Os deepfakes representam uma evolução tecnológica que permite a criação de vídeos, áudios e imagens falsas com um realismo impressionante. No contexto das eleições de 2026, essa tecnologia já está sendo amplamente explorada, com exemplos variados que demonstram tanto o potencial de engajamento quanto os riscos de desinformação.
Nas redes sociais, é possível encontrar ‘Bolsonaro’ chorando e pedindo votos, ao lado de Flávio Bolsonaro em um apelo conjunto, ou até mesmo celebrando um falso alvará de liberdade para sua candidatura. Curiosamente, a tecnologia também foi usada para criar vídeos onde o ‘Bolsonaro de IA’ critica o filho Flávio e, de forma irônica, endossa a candidatura de Lula, seu adversário político. Essa dualidade ressalta a capacidade dos deepfakes de manipular narrativas e confundir o eleitorado, tornando difícil discernir o que é real do que é fabricado.
Um dos casos mais notórios ocorreu na convenção do Partido Liberal (PL), onde Flávio Bolsonaro lançou sua candidatura. Um vídeo de menos de um minuto exibiu um avatar de IA do ex-presidente, que, embora iniciasse com um aviso de que se tratava de uma simulação, pedia apoio a seu filho, chamando-o de ‘sangue do meu sangue’ e ‘futuro presidente’. Esse uso público e oficial da tecnologia intensificou o debate sobre a regulamentação.
O caso da convenção do PL e as implicações legais
O uso do deepfake na convenção do PL rapidamente atraiu a atenção da Justiça Eleitoral. A Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, entrou com uma representação contra o PL e Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, foi designado relator da ação.
A controvérsia jurídica reside na interpretação das regras eleitorais. A Resolução 23.610, de 2019, do TSE, proíbe expressamente o uso de deepfakes na propaganda eleitoral, independentemente de haver autorização ou de a pessoa ser viva, falecida ou fictícia. Contudo, a aplicação dessa regra na fase de pré-campanha, que antecede o período oficial de propaganda (iniciado em 16 de agosto), gera divergências entre especialistas.
Alberto Rollo, mestre em direito eleitoral, argumenta que a redação da resolução do TSE é clara para o período de propaganda, mas levanta dúvidas para a pré-campanha. Ele também considera que uma convenção partidária, sendo um ‘ato interno’, poderia não se enquadrar nas mesmas restrições. Por outro lado, Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, defende que as regras formais da propaganda eleitoral se estendem ao período pré-eleitoral, considerando o uso de deepfakes uma ilegalidade clara, mesmo com o aviso de que se trata de IA.
A situação de Bolsonaro e a resposta do STF
O cenário se complica ainda mais devido à situação jurídica de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar, com direitos políticos suspensos por condenação criminal e proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 48 horas para a defesa de Bolsonaro explicar se houve autorização para o uso de sua imagem e voz no vídeo da convenção do PL.
Moraes alertou que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação de um vídeo político-eleitoral constituiria uma ‘nova e grave transgressão’ à decisão judicial, passível de reverter a prisão domiciliar para o regime fechado. Em resposta, a defesa de Bolsonaro informou que ele não autorizou o vídeo, alegando que o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, e Flávio Bolsonaro, por 90 dias, impossibilitando qualquer contato para autorização. Essa restrição a Flávio se deu após ele ler, em suas redes sociais, uma carta do pai pedindo união da direita, o que Moraes considerou uma tentativa de burlar a proibição de uso das redes.
Uma eventual condenação da campanha de Flávio por uso de deepfake poderia configurar abuso de poder político, com a possibilidade de cassação do registro ou mandato, caso a gravidade e a capacidade de influenciar o pleito sejam comprovadas, segundo Rollo. Neisser, por sua vez, defende que a campanha já ‘merece punição’ com multa e retirada do conteúdo, servindo como precedente para evitar reincidências que poderiam levar a sanções mais severas.
Desafios para a Justiça Eleitoral e o futuro da fiscalização
A proliferação de deepfakes impõe um desafio significativo à Justiça Eleitoral. A quantidade de material falso que pode ser produzido e disseminado é enorme, e a capacidade de fiscalização da Justiça é posta à prova. Rollo prevê que a quantidade de casos será muito grande, apesar de o TSE contar com técnicos preparados e ferramentas de fiscalização.
Neisser aponta que a Justiça Eleitoral age por provocação, ou seja, as próprias candidaturas tendem a selecionar os casos mais visíveis para acionar o tribunal. No entanto, a complexidade da tecnologia e a inventividade dos usuários podem gerar um volume de ocorrências que escapa ao controle total. O TSE já possui um sistema para a população alertar casos de desinformação eleitoral e firmou acordos com plataformas de redes sociais para combater o uso enganoso de tecnologias digitais.
Ainda assim, o cenário para 2026 aponta para uma eleição onde a linha entre o real e o artificial será constantemente testada, exigindo uma atuação ágil e clara da Justiça para garantir a integridade do processo eleitoral. A ausência de uma jurisprudência consolidada sobre deepfakes na pré-campanha e a velocidade com que novos conteúdos são gerados demandam uma atualização diária e um cuidado redobrado para evitar interpretações parciais.
A eleição de 2026 será um campo de testes para a regulamentação e fiscalização do uso de inteligência artificial na política. A forma como a Justiça Eleitoral e o STF lidarão com os deepfakes de Jair Bolsonaro e outros conteúdos gerados por IA definirá precedentes importantes para o futuro das campanhas no Brasil. O eleitor, por sua vez, precisará estar mais atento do que nunca para discernir a verdade da manipulação digital.
Fontes consultadas
- Fonte 1 informada ao ViralNews pelo sistema de curadoria automatizada
