Disputa entre Goiás e Tocantins no Supremo Tribunal Federal envolve confusão nas divisas por causa de erro antigo no mapa do Exército e mobiliza esforços para conciliação
A disputa territorial entre Goiás e Tocantins que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como origem um equívoco ocorrido na década de 1970. Na base dessa controvérsia está uma confusão geográfica envolvendo rios que serve de argumento para Goiás reivindicar uma área equivalente a cerca de 18 mil campos de futebol que hoje está sob controle do Tocantins.
A controvérsia surgiu a partir de uma divergência na delimitação dos municípios na divisa entre os dois estados, especialmente na região norte de Cavalcante, em Goiás, que faz fronteira com Paranã, no Tocantins. O problema envolve a identificação incorreta do Ribeirão Ouro Fino, confundido com o Rio da Prata em uma carta topográfica elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977 — onze anos antes da criação do Tocantins.
Com a situação judicial em curso desde novembro do ano passado, o ministro relator no STF, Cristiano Zanin, enfatiza a necessidade de diálogo entre os estados. Embora a ação ainda esteja no início, audiências de conciliação já acontecem para buscar uma solução amigável, acompanhadas por estudos técnicos conjuntos.
Origem e contexto histórico da disputa territorial
O estado do Tocantins foi criado em 1988 pela Constituição Federal, quando desmembrou grande parte do território de Goiás para compor uma nova unidade da federação. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabeleceu os limites da nova unidade considerando pontos geográficos e municípios como referência.
Na divisa indicada, a legislação estadual goiana de 1976 também traz uma descrição minuciosa dos limites territoriais, incluindo rios e córregos como referenciais, o que inclui o controverso trecho entre os rios Tocantins ou Maranhão e o Rio Paranã. Esta lei fundamenta a reivindicação atual do estado de Goiás.
Erro cartográfico do Exército que deu origem ao conflito
O ponto central da disputa está no erro ocorrido na Carta Topográfica “São José”, produzida pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977. O documento confundiu o pequeno córrego Ouro Fino com o Rio da Prata, gerando uma zona que pode ser caracterizada como um “triângulo” territorial duvidoso entre os estados.
Este equívoco influenciou a interpretação dos limites por parte do Tocantins, segundo a Procuradoria-Geral de Goiás, que argumenta que tal erro levou o Tocantins a ocupar equivocadamente uma área que pertenceria a Goiás conforme a legislação originalmente prevista.
Processo judicial no STF e caminhos para conciliação
Por tratar-se de questão constitucional que envolve limites estaduais, o caso tramita diretamente no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Nas primeiras audiências de conciliação marcadas, o magistrado ressaltou que o diálogo e a busca por acordo são as melhores formas de pacificação para conflitos territoriais.
Até o momento, apenas a primeira audiência foi realizada, e uma nova está agendada para ocorrer em 22 de junho. Entre as sessões, está previsto um estudo técnico conjunto entre Goiás e Tocantins para aprofundar o entendimento dos limites e tentar construir consensos antes de uma eventual decisão judicial definitiva.
Impactos e importância da definição precisa das fronteiras
A área disputada possui relevância turística e ambiental, incluindo poços e cachoeiras do chamado Complexo do Prata, que são pontos de interesse para ambos os estados. Além do valor natural, a questão envolve direitos administrativos, políticos e econômicos relacionados à jurisdição dessas regiões.
A expectativa é que o diálogo e os estudos técnicos ajudem a superar a controvérsia que ganhou evidência após o equívoco na cartografia dos anos 70, o que reforça a importância da precisão na documentação territorial para evitar conflitos entre unidades federativas.