Levantamento revela que a indenização média de R$ 55,9 mil, equivalente a 25% do valor mínimo de R$ 218 mil do programa habitacional, tem retirado 85% das famílias da fila por moradia
Várias famílias removidas de áreas de risco em São Paulo têm recebido, em média, indenização de R$ 55,9 mil, valor que corresponde a apenas 25% do preço mínimo de uma unidade do principal programa habitacional do município, que parte de R$ 218 mil.
O pagamento dessas indenizações é considerado pela administração municipal como atendimento habitacional definitivo, e, com isso, o pagamento bloqueia acesso futuro a auxílio-aluguel e a qualquer programa habitacional municipal, estadual ou federal, segundo o levantamento.
Dados da pesquisa indicam que cerca de 85% dos beneficiários já estavam inscritos na fila por moradia e, ao aceitar a indenização, foram excluídos do cadastro, permanecendo sem garantia de moradia adequada.
Como são calculadas as indenizações
A legislação que regula os pagamentos adota um critério baseado apenas nas benfeitorias, ou seja, no valor dos materiais de construção, sem considerar o custo do terreno nem a mão de obra. Essa regra está prevista na Lei 17.777, sancionada em 2022.
Quando há proprietário formal do terreno, o montante pago a ele é descontado da indenização destinada à família removida, e a pessoa que aceita o valor tem 15 dias para desocupar o imóvel. Em prática, muitas famílias entendem a indenização como alternativa imediata, embora insuficiente para aquisição de moradia formal.
Impacto na fila por moradia e no acesso a programas
A exclusão automática após o pagamento reduz a demanda registrada, mas não resolve o déficit habitacional. Pesquisadores apontam que famílias que recebem valores baixos acabam reocupando áreas informais, frequentemente em novos locais de risco, o que pode repetir o ciclo de remoção.
No programa de compra de moradias prontas do município, contratos preveem entregas em cerca de 24 meses, porém, na prática, o tempo depende de disponibilidade de empreendimentos e recursos. Em registros anteriores, o tempo médio de espera variou entre cinco e 10 anos, o que evidencia a diferença entre indenização imediata e acesso efetivo a moradia pública.
O que a prefeitura informa
A administração afirma que a remoção de famílias de áreas de risco é prioridade e que, antes de qualquer retirada, oferece aos moradores a opção de moradia pelo programa municipal, com auxílio até a entrega das chaves, ou a indenização, que tem caráter compensatório por moradia erguida irregularmente em área invadida e de risco.
Segundo a gestão, as indenizações não são obrigatórias, são definidas por avaliação técnica e não equivalem ao custo de aquisição de um imóvel regular, como os entregues pelo programa habitacional.
Riscos e cenários futuros
Especialistas alertam que, sem políticas habitacionais robustas, o uso recorrente de indenizações financeiras pode funcionar como medida paliativa, que mascara o problema ao reduzir a fila oficial, mas deixa famílias vulneráveis sem solução duradoura.
O resultado é um ciclo de realocação para moradias informais e possibilidade de novas remoções, sem acesso a programas públicos, quando a compensação inicial é aceita e o registro na lista de espera é encerrado.