A nova licença-paternidade amplia o benefício gradualmente, inclui autônomos e prevê estabilidade, porém especialistas alertam que é preciso combinar políticas e práticas empresariais para reduzir vieses
A nova lei que amplia a licença-paternidade reacende um debate maior sobre a distribuição do cuidado entre homens e mulheres e o impacto dessa divisão nas contratações e promoções.
Ao ampliar o afastamento dos pais, o objetivo é reduzir o custo percebido da parentalidade sobre as mulheres, uma das causas centrais de vieses no mercado de trabalho.
O texto desta reportagem traz dados, citações e trechos da cobertura original, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda na prática
O benefício passa dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, e valerá para nascimento, adoção e guarda.
O pagamento será feito pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS, e o benefício passa a se chamar salário-paternidade.
A lei amplia o acesso a autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais e outros segurados do INSS, e prevê situações em que a licença-paternidade pode ser equiparada à licença-maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias.
A regra também cria estabilidade no emprego durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, e prevê a suspensão ou negação do benefício em casos de violência doméstica, abandono material, ou quando o pai não se afasta de fato das atividades profissionais.
Impacto esperado no mercado de trabalho
Especialistas afirmam que a medida atua na raiz do problema, pois altera a percepção de risco associada à contratação de mulheres.
Segundo Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group, “A ampliação da licença-paternidade é um avanço muito relevante porque começa a endereçar a origem de um dos principais fatores que geram vieses no mercado de trabalho, que é a distribuição do cuidado”.
O jornalista Guga Chacra também destacou que “Na hora de contratar, o empregador sabe que tanto o homem quanto a mulher terão direito à licença, Isso evita aquela lógica de priorizar homens porque a mulher pode engravidar”.
Dados que evidenciam a desigualdade
Os números mostram como a sobrecarga de cuidados recai sobre as mulheres. Elas representam 51,5% da população, mas apenas 53,5% estão na força de trabalho, enquanto entre os homens esse índice chega a 72,8%.
A diferença não está na formação, as mulheres correspondem a 59,6% dos concluintes do ensino superior, mas avançam menos na carreira, com apenas 26,5% ocupando cargos de alta liderança.
Em 2024, as mulheres receberam, em média, 78,6% do rendimento dos homens, e dedicam, em média, 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e de cuidado, contra 11,7 horas dos homens.
Entre as mulheres fora da força de trabalho, 22,9% apontam responsabilidades domésticas e de cuidado como principal motivo para não buscar emprego, contra 3,1% entre os homens.
Estudos com base na RAIS indicam que a probabilidade de emprego das mulheres cai imediatamente após o fim da licença-maternidade, e em até 24 meses quase metade das mães deixa o mercado formal.
Dados do eSocial mostram que, entre 2020 e 2025, mais de 383 mil mulheres foram demitidas sem justa causa até dois anos após o retorno da licença, e outras 265 mil pediram demissão no mesmo período.
O que precisa acompanhar a medida
Para que a ampliação da licença-paternidade gere mudanças duradouras, especialistas dizem que é necessário combinar a nova regra com práticas internas nas empresas.
Entre as medidas apontadas por Dhafyni estão planejamento de carreira antes e durante a licença, programas estruturados de retorno ao trabalho, lideranças preparadas para conduzir a transição e benefícios voltados ao cuidado na primeira infância.
Dhafyni também observa que “Muitas mulheres deixam de ser alocadas em projetos estratégicos. Isso impacta diretamente a visibilidade, a influência e as oportunidades de crescimento dentro das empresas”.
Além disso, estudos em neurociência indicam que a gravidez e o pós-parto promovem mudanças cognitivas relevantes, com impactos na regulação emocional, na tomada de decisão, no pensamento crítico e na criatividade, afirma a especialista, o que reforça que o problema não é a maternidade, e sim a forma como o mercado reage a ela.
A nova lei posiciona o Brasil em um patamar intermediário entre rankings globais, mas, na avaliação de juristas e especialistas, a mudança é ainda tímida diante de modelos de referência que garantem licenças mais longas e compartilhadas entre responsáveis.
Em suma, a ampliação da licença-paternidade aproxima direitos entre pais e mães e pode reduzir vieses na contratação de mulheres, mas seu efeito dependerá de políticas públicas e práticas empresariais que apoiem a continuidade das carreiras femininas após a parentalidade.