Operações em Betim e Contagem expõem jornadas de até 68 horas semanais, pagamentos por peça com descontos que configuram servidão por dívida, moradia nas oficinas e risco de inclusão na lista suja
Três operações fiscais em oficinas de costura da região metropolitana de Belo Horizonte resultaram no resgate de 29 imigrantes bolivianos que trabalhavam em condições consideradas análogas à escravidão.
As fiscalizações ocorreram em Betim e Contagem, e revelaram jornadas exaustivas, salários abaixo do mínimo, pagamento por produção e moradia dos trabalhadores nos próprios locais de trabalho.
As informações constam nos relatórios dos auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, conforme informação divulgada pelo g1
Como eram as oficinas e a rotina de trabalho
Os auditores encontraram no total 29 bolivianos vivendo e trabalhando em condições precárias, com instalações improvisadas e risco de incêndio devido ao acúmulo de materiais inflamáveis.
Em uma das operações foram resgatadas 16 pessoas, sendo 12 homens e 4 mulheres, incluindo um adolescente, relacionadas à marca Lore, e em outra fiscalização 13 pessoas foram encontradas em uma oficina que produzia para a Lagoa Mundau, dona da marca Anne Fernandes.
A remuneração era predominantemente por produção, e as anotações coletadas pelos fiscais registram valores como R$ 3 por saia, entre R$ 4 e R$ 10 por blusa, R$ 10 a R$ 16 por calça e R$ 13,50 a R$ 27 por vestido. Em muitos casos, os trabalhadores recebiam apenas uma fração dos valores pagos pelas marcas às oficinas.
A jornada de trabalho superava os limites legais, com relatos de expediente médio de 12 horas e 45 minutos por dia de segunda a sexta, chegando a cerca de 68 horas semanais, e atividade aos sábados das 7h ao meio-dia.
Formas de exploração, servidão por dívida e indícios de tráfico
Os fiscais identificaram descontos sobre a remuneração para custear despesas como passagens internacionais, alimentação e medicamentos, o que, segundo a inspeção, configurava um sistema de servidão por dívida.
Havia relatos de recrutamento de trabalhadores bolivianos em situação de vulnerabilidade, trazidos ao Brasil sob promessas falsas de emprego, e de moradia nos próprios locais de produção, situações que apontam indícios de tráfico de pessoas.
Além das condições laborais, os relatórios descrevem problemas graves de higiene e infraestrutura, como banheiros insuficientes e compartilhados entre homens, mulheres e crianças, preparação de alimentos em locais inadequados e bebedouros em condições precárias.
Relação com as marcas e possíveis responsabilizações
Segundo a fiscalização, as marcas exerciam controle sobre modelos, preços, prazos e padrões de qualidade, o que mantinha as oficinas em dependência econômica e indica terceirização irregular e uso de empresas de fachada.
As empresas podem ser obrigadas a reconhecer o vínculo empregatício com os trabalhadores resgatados, pagar verbas rescisórias, multas administrativas e, dependendo da tramitação do caso, ter seus nomes incluídos no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja.
Os relatórios apontam que as verbas rescisórias, em um dos casos, ultrapassaram R$ 130 mil, e indicam a nulidade de contratos de terceirização firmados com as oficinas, por falhas na escolha e fiscalização dos fornecedores.
A Lagoa Mundau, dona da marca Anne Fernandes, em nota, afirmou que repudia violações trabalhistas e que a oficina era um fornecedor autônomo, sem controle sobre a mão de obra. A empresa declarou que desconhecia as irregularidades, contestou a autuação e rescindiu o contrato após a operação.
Na defesa oficial, a Lagoa Mundau afirmou, entre outras passagens, que tem “repúdio absoluto e incondicional a qualquer forma de trabalho que viole a dignidade humana, especialmente o trabalho em condições análogas à de escravo” e que sua relação com a oficina era de natureza mercantil, sem subordinação.
Consequências práticas, denúncias e canais de denúncia
As sanções possíveis incluem reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas, autos de infração e multas, além de ações por danos morais individuais e coletivos contra empresas envolvidas na cadeia produtiva.
Para denúncias de trabalho análogo à escravidão, a Secretaria de Inspeção do Trabalho disponibiliza o Sistema Ipê, um canal que permite denúncias anônimas, com o objetivo de subsidiar a fiscalização para verificar casos e adotar medidas.
As operações em Betim e Contagem expõem um padrão recorrente no setor de confecção, com exploração de mão de obra imigrante em condições degradantes, e levantam questões sobre compliance e responsabilidade das marcas na fiscalização de suas cadeias produtivas.