Lei aprovada permite que pais e mães negociem a guarda compartilhada após o divórcio, mexe em prática antiga e abre debate sobre proteção de crianças e segurança de vítimas
A partir de agora, casais em processo de separação no Japão podem optar pela guarda compartilhada dos filhos, em vez de deixar a autoridade parental com apenas um dos progenitores, prática que vigorou por décadas.
A mudança reflete transformações sociais, como o maior envolvimento dos homens na criação dos filhos, e visa modernizar regras que eram exceção entre países desenvolvidos.
A medida, porém, também gerou protestos e preocupação sobre a segurança de vítimas de violência doméstica, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na prática
A nova lei permite que pais e mães discutam as condições da guarda legal durante a separação, e que cheguem a um acordo sobre a guarda compartilhada.
Caso o casal entenda que a guarda exclusiva é mais adequada, essa opção segue disponível. Se houver discordância, as partes devem recorrer aos tribunais de família para que a decisão seja tomada.
Argumentos a favor e contra
Defensores da reforma dizem que o antigo sistema incentivava que um dos pais fugisse com a criança para obter vantagem no tribunal, porque apenas o residente era reconhecido como detentor da autoridade parental.
Por outro lado, críticos afirmam que a guarda compartilhada pode obrigar vítimas de violência a manter vínculos com o ex-parceiro, criando novo sofrimento. No domingo, quase 100 pessoas, principalmente mulheres, protestaram em Tóquio contra a mudança, exibindo balões que simbolizam a luta contra a violência doméstica e gritando, entre outras coisas, “Não a um sistema que nos impede de fugir”.
Em entrevista à imprensa, Takeshi Hirano, de 49 anos, que contou ter vivido a experiência de retornar e descobrir que a esposa havia deixado a residência com as duas filhas, disse que a nova legislação representa “um grande passo adiante”, segundo relatos à AFP.
Como os tribunais devem agir
Os tribunais de família passam a ter papel central quando houver disputa sobre a guarda, analisando cada caso para definir se a guarda compartilhada ou exclusiva serve melhor aos interesses da criança.
Especialistas e advogados familiares terão que avaliar riscos, logística de convivência e, sobretudo, a segurança das crianças e de progenitores que relatam histórico de violência doméstica.
Impacto para vítimas de violência doméstica
Organizações que atendem sobreviventes alertam que obrigar contatos frequentes com um ex-parceiro abusivo pode dificultar a recuperação e a proteção. A preocupação é que a guarda compartilhada se traduza em renovação de abusos psicológicos, econômicos ou físicos.
Ao mesmo tempo, autoridades e defensores da reforma ressaltam a necessidade de mecanismos claros nos tribunais para proteger vítimas, permitindo exceções e medidas de segurança quando houver risco comprovado.
O debate no Japão segue intenso, com defensores e críticos buscando ajustes que conciliem o direito das crianças a conviver com ambos os pais e a necessidade de proteção de quem sofreu violência.