Repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília altera modelo de concessão, incorpora aeroportos regionais e define novos investimentos, cronograma e regras para o leilão
O Tribunal de Contas da União aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, abrindo caminho para um novo leilão ainda em 2026.
O acordo prevê a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato da capital federal.
Entre as medidas está um volume de investimentos estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília, além de aportes para terminais regionais, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda no contrato
A repactuação amplia as responsabilidades da futura concessionária, com a introdução de novas metas operacionais e a conversão parcial da outorga fixa para variável, o que vincula parte do pagamento ao desempenho da concessão.
A Infraero deixará a sociedade que atualmente detém participação na concessão, e será indenizada pela sua participação de 49% no contrato vigente.
Obrigações e investimentos previstos
O novo contrato prevê intervenções no aeroporto brasiliense, entre elas a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Além dos investimentos previstos para o Aeroporto de Brasília, a futura concessionária terá como contrapartida obras e manutenção em 10 aeroportos regionais do centro-sul do Brasil, com aporte estimado em cerca de R$ 660 milhões. Os terminais listados são Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso, Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás, Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia.
Leilão e regras para participantes
O processo competitivo simplificado será realizado ainda em 2026, com lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A administradora atual, Inframerica, é obrigada a participar do leilão.
O desenho busca maior atratividade para novos investidores, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de proteção para o operador público e para os usuários.
Impacto regional e próximas etapas
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a repactuação “essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades“, destacando a importância do modelo para o desenvolvimento regional.
Com a aprovação do TCU, o próximo passo é a publicação do edital e o cronograma detalhado do leilão, que incluirá prazos para os investimentos e as condições de transição entre os atuais e futuros gestores.
As mudanças prometem alterar a dinâmica do Aeroporto de Brasília no curto e médio prazo, com impactos também para a malha aérea regional e para cidades que receberão investimentos como contrapartida.