Após o atropelamento que matou mãe e filho, a falta de regras claras para bicicletas elétricas no Rio volta ao debate, com fiscalização limitada, dúvidas sobre circulação e aumento expressivo de atendimentos
O choque do acidente na Rua Conde de Bonfim reacendeu uma questão que vinha se ampliando na cidade, a ausência de normas locais claras para o uso de bicicletas elétricas no Rio.
A gestão municipal informou que estuda editar um decreto para endurecer as regras de circulação, proposta que surge quase três anos após norma federal estabelecer diretrizes gerais.
Enquanto isso, registros e especialistas mostram crescimento dos incidentes e confusão sobre onde esses veículos podem andar, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz a norma federal e o papel dos municípios
Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 996, que definiu parâmetros para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos em todo o país.
A resolução estabelece que as bicicletas elétricas podem circular em ciclovias, em vias com limite de até 40 km/h sempre pelo lado direito, em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h, e que ciclomotores exigem emplacamento e habilitação e não podem circular em ciclovias.
No entanto, a norma também deixa claro que cabe aos municípios regulamentar pontos essenciais, como locais permitidos, fiscalização e aplicação de penalidades, o que coloca grande responsabilidade sobre as prefeituras na definição de regras cotidianas.
Vazio de regulamentação no Rio e consequências práticas
No Rio, sem a regulamentação municipal, a aplicação das diretrizes fica em um limbo, e isso impacta diretamente a fiscalização e as punições.
A Prefeitura do Rio reconheceu a limitação, ao afirmar, em nota, “Como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura”, e acrescentou que, em casos de desobediência, resistência ou desacato, os condutores podem ser conduzidos para delegacia da área.
Na prática, a falta de regras claras faz com que usuários interpretem por conta própria onde circular, muitos andando tanto em ciclovias quanto no meio de carros, inclusive em vias com velocidade superior aos limites indicados pela resolução federal.
Projetos aprovados pela Câmara Municipal tentaram preencher esse vazio, mas esbarraram na execução, por dependerem da regulamentação do Executivo. Em 2024, foi aprovada uma lei que previa multas de até R$ 1 mil para infrações, porém, como a prefeitura não regulamentou, essas penalidades não podem ser aplicadas.
Dados e impacto no número de acidentes
Os números mostram que o problema não é isolado. Os atendimentos envolvendo veículos de micromobilidade passaram de 52 casos em 2024 para 179 em 2025, um aumento de 244% em um ano, segundo dados do Corpo de Bombeiros.
O crescimento acompanha a popularização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos individuais, mas também expõe a fragilidade da resposta pública para gerir esse parque crescente.
Especialistas em mobilidade e agentes públicos apontam que a ausência de regras e de fiscalização adequada aumenta a sensação de desordem no trânsito. A gestora de mobilidade ativa Vivi Zampieri afirmou, “Sem regulamentação, não há como aplicar penalidades. Isso dificulta o controle e aumenta a sensação de desordem no trânsito”.
Ela também chamou atenção para a comercialização, dizendo, “Eles estão sendo vendidos sem controle, até em lojas que não são do setor. Isso contribui para o uso inadequado”, o que amplia riscos para pedestres e motoristas.
Infraestrutura e investimentos insuficientes
Além da regulação, a infraestrutura cicloviária é apontada como fator agravante. O Rio tem cerca de 400 km de malha cicloviária, mas apenas 316 km são considerados efetivos, segundo levantamento da Aliança Bike.
Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de apenas 1,9%, um dos menores do país, e a cidade está distante da meta de alcançar mil quilômetros de infraestrutura para ciclistas até 2033.
O investimento público também preocupa. Em 2024, o orçamento previa quase R$ 7 milhões para expansão da malha cicloviária, mas cerca de R$ 3,8 milhões foram efetivamente aplicados. Para o ano seguinte, a previsão caiu para menos de R$ 340 mil.
O vereador Pedro Duarte criticou a discrepância entre uso e gasto, ao afirmar, “Se 3% das pessoas usam bicicleta e a cidade gasta mais de R$ 1 bilhão com asfalto, seria razoável investir ao menos R$ 30 milhões por ano em ciclovias”.
Promessas de decreto, investigação do acidente e próximos passos
Um dia após o atropelamento na Tijuca, que matou Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e o filho Francisco Farias Antunes, de 9 anos, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que pretende editar um decreto para tornar mais rígidas as regras de circulação.
O caso é investigado pela 19ª DP (Tijuca) como homicídio culposo, enquanto a prefeitura estuda medidas administrativas. Ainda não há prazo para a edição do decreto nem detalhes sobre como as novas regras vão integrar a Resolução nº 996.
Especialistas defendem que qualquer decreto municipal precisa vir acompanhado de definição clara de competência de fiscalização, investimento em infraestrutura cicloviária, campanhas de educação e controle na comercialização dos equipamentos.
Sem essas medidas integradas, alertam técnicos, a regulamentação corre o risco de existir apenas no papel, sem reduzir efetivamente os riscos para usuários e pedestres.
Ao mesmo tempo em que cresce o debate sobre regras e punições, a cidade convive com a pressão por soluções rápidas e seguras, para que tragédias como a da Tijuca não se repitam.