No caso de abuso sexual em quartel da PM no Tocantins em Gurupi, cabo foi denunciado, processo virou ação penal, e militar vítima buscou transferência por clima machista e hostil
Uma policial militar denunciou um colega por abuso sexual dentro do alojamento de um quartel da Força Tática em Gurupi, no sul do Tocantins, em um episódio ocorrido em outubro de 2022.
O investigado, identificado como cabo Bruno Xavier, foi denunciado pela promotoria militar e virou réu em fevereiro de 2025, com decisão assinada pelo juiz José Ribamar.
A vítima relatou constrangimento e um ambiente de trabalho hostil que a levou a pedir transferência da cidade, e o caso segue em tramitação na Justiça Militar, conforme informação divulgada pelo g1.
Denúncia e andamento judicial
O episódio relatado pela policial ocorreu em outubro de 2022, no alojamento do quartel onde ambos serviam na Força Tática em Gurupi.
Segundo a denúncia, o militar foi responsabilizado pela promotoria militar e, em decisão judicial de fevereiro de 2025, tornou-se réu, em autos que correm na Justiça Militar.
Os procedimentos administrativos e o Inquérito Policial Militar foram instaurados pela corporação, e, de acordo com documentos citados na investigação, a autoridade responsável pelos inquéritos opinou pelo indiciamento dos investigados.
Relato da vítima e reação no batalhão
A policial afirmou que, ao relatar o ocorrido ao comandante da Força Tática, foi desencorajada a levar a denúncia adiante, com a sugestão de que conversasse diretamente com o agressor para “saber o que tinha acontecido”.
Sobre o contato ocorrido no alojamento, a vítima relatou: “Isso me deixou mais constrangida ainda. Fui lá, questionei ele, e ele alegou para mim que era sonâmbulo. Eu voltei no comandante da Força Tática novamente, informei para ele o que o rapaz tinha me passado. Foi o momento que ele me perguntou se eu queria passar a situação para frente, né? Mas ele já foi falando: ‘Mas você sabe que não vai dar em nada, né?'”
Ela disse ainda que comentários machistas no batalhão e a sensação de desamparo durante uma reunião interna, em que o comandante apenas repreendeu o acusado e ele pediu desculpas, a deixaram “totalmente desestruturada” e motivaram o pedido de transferência.
Defesa do militar e posicionamento da Polícia Militar
A defesa do cabo alegou que o ato não teria sido intencional, em razão de uma condição médica. Conforme declaração do advogado, o réu seria sonâmbulo.
No relato apresentado pela defesa: “Ele estava dormindo, ele tem um problema de sonambulismo detectado em laudos médicos, constatado desde quando ele era jovem, tá? Então, ele não tentou esboçar qualquer ato sexual. Pelo contrário, ele apenas deitou ao lado dela e, quando percebeu, ela percebeu, fez o contato, ele já voltou para a cama dele dormindo. Isso foi comprovado na sindicância, no processo administrativo disciplinar na PM, devidamente comprovada a ausência de conduta, porque ele estava dormindo. Os laudos médicos afastaram a conduta dele. Ele não tinha conduta, ele estava dormindo.”
A Polícia Militar do Tocantins informou que “diante dos fatos mencionados, todos os procedimentos legais e administrativos cabíveis foram instaurados à época, com observância à legislação vigente e ao devido processo legal.”
A corporação acrescentou que, no caso de Gurupi, foi instaurado procedimento administrativo seguido da abertura de Inquérito Policial Militar, que foi encaminhado à Justiça Militar, e que os autos tratam da apuração de conduta de natureza libidinosa, cabendo à autoridade judiciária competente a análise dos fatos.
Em nota, a PM também afirmou que, como medida estruturante, implantou, no ano de 2024, a Comissão de Implementação de Políticas em Atenção à Mulher (CIPAM), e que dispõe da Ouvidoria da Mulher como canal institucional para recebimento de denúncias.
Próximos passos e implicações
O processo segue em tramitação na Justiça Militar, com audiências em andamento, e a investigação criminal, administrativa e o posicionamento da defesa serão avaliados pelo Judiciário para eventual condenação ou absolvição.
O caso expõe desafios na apuração de denúncias de violência de gênero dentro das corporações, e levanta debates sobre acolhimento, proteção e procedimentos internos quando a vítima é integrante da própria instituição, e quando a defesa alega condição médica como causa do comportamento.